Propriedade e desigualdade: IPTU e acesso à habitação em São Paulo (1995-2020)

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Minarelli, Guilherme Nascimento
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Acesso à habitação; Desigualdades; Housing Affordability; Inequalities; IPTU; Política Urbana; Property Tax; Urban Policies
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-13062025-155620/

Esta tese investiga a política fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade de São Paulo entre 1995 e 2020, buscando compreender como as reformas nesse imposto foram possíveis e quais seus impactos nas desigualdades tributárias. Adotando uma perspectiva institucionalista histórica, a análise considera dados de lançamento do imposto, indicadores econômicos e sociais, entrevistas e análise documental, com o objetivo de identificar os mecanismos que explicam as políticas do IPTU em São Paulo. A pesquisa demonstra que, apesar de um contexto de grandes desigualdades, o município realizou reformas significativas, ampliando sua capacidade fiscal e tributando mais progressivamente as classes superiores, o setor comercial, industrial e imobiliário, as grandes empresas e os maiores proprietários. Esse processo ocorreu por meio de um progressivismo incremental, com ações de governos de esquerda criando efeitos cumulativos e de longo prazo, que foram mantidos e, em alguns casos, corroborados por governos de direita. A dinâmica observada em São Paulo mostra que as reformas progressivas no IPTU não são fruto de ações isoladas de governantes ou da captura do Estado por interesses específicos. Em vez disso, são resultado da ação política coordenada, envolvendo atores estatais e não estatais, todos imersos em instituições no processo de produção da política fiscal e condicionados por legados. Essa ação é catalisada por governantes alinhados a seus partidos que possuem agendas e que mobilizam suas redes em burocracias, comunidades de políticas públicas e coalizões multipartidárias para implementar reformas tributárias. O objetivo primordial é expandir a capacidade fiscal do município, permitindo a implementação de políticas públicas que respondam às demandas da população e, consequentemente, gerem apoio eleitoral no ciclo seguinte. A tese conclui que, em contextos democráticos competitivos com perspectiva de alternância de poder e altos níveis de desigualdades, políticos têm incentivos maiores para buscar elevar a arrecadação para poder entregar políticas que superem os efeitos negativos da percepção da mudança do imposto com a expectativa que essas políticas lhe tragam votos nas próximas eleições