O inexistente dever de renegociar no Direito Civil brasileiro

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Souza, Fernando Speck de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Actions for contract adjustment or termination; Alteração das circunstâncias; Boa-fé objetiva; Changed circumstances; Cláusulas de hardship; Good faith and fair dealing; Hardship provisions; Inexistência do dever de renegociar; Nonexistence of the duty to renegotiate; Revisão e resolução do contrato
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-05082025-131650/

Esta tese investiga a existência de um suposto dever de renegociar no Direito Civil brasileiro à luz do princípio da boa-fé objetiva. A hipótese central é a de que tal dever não é consagrado pelo ordenamento jurídico nacional e que sua ausência não acarreta qualquer prejuízo, pois os mecanismos já disponíveis, como a ação de revisão contratual, a ação de resolução contratual e as cláusulas de hardship, asseguram respostas adequadas à alteração das circunstâncias. O método adotado é o indutivo, partindo da análise específica da renegociação prevista contratualmente para conclusões mais amplas sobre a inexistência de um dever geral de renegociar oriundo da lei, empregando procedimento monográfico e pesquisa bibliográfica e documental. A fundamentação teórica está dividida em cinco capítulos que analisam, progressivamente, a cláusula de hardship e a renegociação ex contractu; o dever de renegociar em documentos de soft law; o tratamento da renegociação em códigos civis estrangeiros; e a inexistência do dever de renegociar no Direito Civil brasileiro, na doutrina e na jurisprudência. Nesses dois últimos capítulos, refutam-se argumentos doutrinários e analisa-se a jurisprudência pátria a fim de demonstrar que os deveres de cooperação derivados da boa-fé não impõem um dever geral de renegociar, cuja inexistência não implica qualquer insuficiência do sistema. A contribuição original reside na análise crítica e sistemática da inexistência desse dever no contexto brasileiro.