A cláusula de take or pay em face do desequilíbrio econômico superveniente

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Santos, Ana Flavia Paiffer dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Alteração das circunstâncias; Change in circumstances; Contratos de longa duração; Dever de renegociar; Duty to renegotiate; Impossibilidade superveniente; Impossibility; Impracticability; Long-term contracts; Onerosidade excessiva; Take or pay
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-17042024-093959/

Esta dissertação tem por escopo a alteração das circunstâncias em contratos com cláusulas de take or pay. Trata-se de cláusula contratual por meio da qual o comprador assume a obrigação de pagar por uma certa quantidade de produto ou serviço contratados, independentemente de ter-se utilizado deles ou não. Com origem nos contratos de fornecimento e transporte entabulados no setor gás natural, a evolução revelou sua extensão para outros setores e modelos de negócios. O interesse por esse mecanismo contratual reside, essencialmente, no compartilhamento dos riscos entre os entes contratantes por meio da estabilidade de fornecimento garantida pelo acordo. Ao passo que a higidez contratual proporcionada pela associação das contratações de longo prazo e cláusulas contratuais com alto nível de detalhamento garantem segurança quanto aos riscos comerciais e aos investimentos realizados para operacionalização da atividade, podem vir a desafiar os contratantes no curso da execução contratual em um cenário de perturbação dos termos e condições originalmente avençados, de tal modo que afetem expressivamente o equilíbrio contratual. Para tanto, a dissertação desdobrar-se-á em um capítulo introdutório, três capítulos de desenvolvimento, em que serão analisados a origem do instituto, sua definição, seus fundamentos e finalidade, a controvérsia doutrinária e jurisprudencial atinente a sua natureza jurídica e a regulação da alteração das circunstâncias em contratos de longa duração com cláusulas de take or pay e, ao fim, a conclusão do trabalho.