O arresto convencional de bens do executado: proposta de análise da validade da convenção processual

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Gonçalves, Paula de Souza
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
adversary proceeding
Arresto
contract procedure
Contraditório
Convenção processual
equality
Execução civil
Igualdade
provisional attachment
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17122024-133116/
Resumo: Este trabalho analisa a validade de convenção processual atípica específica, que tem por objeto permitir a constrição de bens do executado inaudita altera parte, assim que admitida a execução forçada de obrigação de pagar quantia certa. Denomina-se essa convenção processual de arresto convencional e identifica-se na doutrina e jurisprudência controvérsia sobre sua validade, especialmente após o julgamento do tema pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n. 1.810.444/SP. A partir de estudo dos casos e dos elementos de controvérsia identificados, desenvolve-se a análise da validade do arresto convencional sob duas perspectivas: (i) sua interferência na situação jurídica do magistrado; e (ii) sua interação com as garantias processuais do contraditório e igualdade. Para essa análise, identifica-se, a partir da revisão doutrinária, os elementos relevantes à verificação da validade das convenções processuais em geral sob essas duas perspectivas. Propõe-se, então, o estudo dos institutos do arresto, contraditório e igualdade na execução civil, realizando-se uma comparação dos institutos com a disciplina dos direitos reais de garantia, a fim de compreender se, com base nos critérios fixados, os limites da alteração convencional desses institutos são extrapolados pelo arresto convencional.
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