Regulação dos serviços de saneamento básico: aspectos conceituais e fatores intervenientes

• Ano de defesa: 2002
• Autor(a) principal: Perosa, Paulo de Tarso Yalenti
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Environmental Health; Government Role; Políticas Públicas; Public Policies; Reform; Reforma do Estado; Regulação; Regulation; Salubridade Ambiental; Saneamento Básico; Water and Sewerage
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6134/tde-15052024-181735/

Objetivo. O presente estudo teve como objetivo central a análise dos principais aspectos conceituais e fatores intervenientes na regulação da prestação dos serviços de saneamento básico, visando gerar subsídios para a formulação de políticas de regulação por parte do poder público. Método. Foi realizada uma pesquisa exploratória, baseada em delineamentos bibliográfico e documental, sobre o atual cenário institucional do setor de saneamento básico, incluindo á atuação dos diversos agentes públicos responsáveis pela formulação e implementação das políticas setoriais, bem como sobre o processo de reestruturação institucional no qual é proposta a implantação de um marco regulatório para a prestação dos serviços de saneamento básico, visando aprimorar o estado atual do conhecimento e, eventualmente, preencher lacunas existentes. Desenvolvimento do tema. A análise realizada procurou contextualizar o tema no âmbito da redefinição do papel do Estado na economia, que tem como conseqüência imediata a reordenação institucional dos setores de infra-estrutura (incluindo o de saneamento básico), através do surgimento de novas instâncias institucionais, como os órgãos reguladores, compatíveis com as necessidades da nova regulamentação que se vem implantando nesses setores, bem como pela participação cada vez maior do capital privado nos mesmos. Para tanto, foi realizada uma abordagem do atual cenário institucional do setor de saneamento e da articulação desse com os setores afins (recursos hídricos, saúde pública e meio ambiente), foram discutidos os principais aspectos referentes aos serviços de saneamento, para em seguida discorrer sobre a redefinição do papel do Estado na economia e suas conseqüências sobre o referido setor, bem como sobre os principais conceitos embasadores e aspectos relevantes de uma política de regulação. Conclusões. A inexistência de um arcabouço legal, que contemple a reordenação institucional do setor de saneamento básico, da forma como ocorreu com os setores de telecomunicações e energia elétrica, e que defina com clareza as atribuições e competências das três esferas administrativas, bem como as relações entre poder concedente, prestador dos serviços e agente regulador, é o principal entrave à construção de uma estrutura regulatória eficiente e que se proponha a perseguir os objetivos de universalização do atendimento à população, auto-sustentabilidade dos serviços, melhoria contínua da eficiência gerencial e operacional, e estabilidade e continuidade da prestação dos serviços.