Os laços federativos brasileiros: avanços, obstáculos e dilemas no processo de coordenação intergovernamental

• Ano de defesa: 2000
• Autor(a) principal: Abrucio, Fernando Luiz
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Brasil; Federalismo; Not available; Política; Sistema político
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25082022-101938/

O objetivo deste trabalho é explicar o funcionamento da coordenação intergovernamental no federalismo brasileiro recente, procurando entender as razões que têm levado ao reforço ou ao afrouxamento de nossos laços federativos. Para tanto, busca-se, em primeiro lugar, constituir um arcabouço teórico sobre o tema da coordenação, competição e cooperação entre os níveis de governo, utilizando-se de literatura baseada na experiência internacional. Em segundo lugar, faz-se um diagnóstico da situação federativa brasileira na redemocratização, marcada pelo estadualismo e pelo modelo predatório de relações intergovernamentais, para depois analisar as razões de seu ocaso e quanto há, ainda, de continuidade deste padrão de relacionamento entre os níveis de governo. Mais adiante, procura-se explicar a estratégia de coordenação federativa adotada pelo primeiro governo Fernando Henrique Cardoso na área de reforma do Estado. Aqui, destaca-se o estudo do ajuste fiscal dos governos subnacionais e suas privatização, bem como o processo de reformulação da máquina administrativa estadual, em termos gerenciais e de políticos sociais. Analisa-se, também, os casos extremados de competição intergovernamental, mais especificamente as de natureza horizontal, como a multiplicação dos municípios e a guerra fiscal. Os modelos inovadores de cooperação federativa solo igualmente estudados, a partir das experiência da Câmara Regional do ABC e dos consórcios de saúde. Na conclusão, ressalta-se o impacto das atuais relações intergovernamentais na reformulação do sistema político e na criação ou enfraquecimento do pacto nacional