Foreing Investment In The Energy Sector And Climate Change: An analysis of ISDS jurisprudence in the renewable energy sector

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Nacarate, João Paulo Melo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Energia renovável; Enforcement of arbitral awards; Espanha.; Execução de decisões arbitrais; ISDS; Itália; Italy; Renewable energy; Spain.
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-24042024-143849/

O setor de energia é o principal emissor de gases de efeito estufa e investimentos estrangeiros podem ser uma fonte importante de financiamento da transição energética. Reconhecendo a importância dessa questão, esta dissertação visa contribuir para a compreensão da transição energética e da proteção de investimentos estrangeiros. Este trabalho examinou casos em que investidores recorreram a mecanismos de solução de controvérsias entre investidores e estados (ISDS, na sigla em inglês) para remediar reduções nos incentivos à energia renovável. Ao fazê- lo, busca responder à pergunta: pode o direito internacional de investimentos impedir que os estados modifiquem sua política pública em relação à energia renovável, reduzindo os incentivos? Arbitragens de investidores em energia renovável contra Itália e Espanha, ambos Estados membros da UE, formam a base desta dissertação. Apesar de implementarem inicialmente esquemas de apoio à energia renovável, esses países posteriormente reduziram os incentivos, dando origem aos casos em exame. O estudo analisa oito casos contra a Itália e trinta e um contra a Espanha, avaliando objeções à jurisdição e admissibilidade, analisando o méritos e abordando desenvolvimentos após a emissão dos laudos arbitrais. A objeção jurisdicional intra-UE, que advoga pela inaplicabilidade de ISDS entre membros da UE, foi rejeitada em todos os casos contra a Espanha, exceto em um. No entanto, sua fundamentação desempenha um papel na execução das decisões, pois os investidores não podem fazer valer as decisões arbitrais dentro da UE. Os investidores obtiveram três decisões favoráveis contra a Itália, totalizando 37,5 milhões de euros, e vinte e cinco decisões favoráveis contra a Espanha, totalizando quase 1,5 bilhão de euros. No entanto, os investidores têm enfrentado desafios na execução das decisões arbitrais. As decisões estão sujeitas a apelações, bem como a pedidos de retificação, anulação e suspensões de execução. Os investidores também enfrentam obstáculos em tentativas de executar as decisões em jurisdições nacionais fora da UE, incluindo proibição de ajuizamento de ações emitidas pelos tribunais de seus países. Até o final de 2023, os investidores em energia renovável, buscando reverter reduções de incentivos que seguiram a crise financeira de 2008, ainda se encontram sem os montantes outorgados. Isso leva à conclusão de que o direito internacional de investimentos não impediu efetivamente a Itália e a Espanha de reduzirem os incentivos à energia renovável, nem garantiu uma compensação adequada para os investidores em situações semelhantes.