A punibilidade no Direito Penal

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Battini, Lucas Andrey
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Absolute excuses; Comportamentos positivos-pós delitivos; Condições objetivas de punibilidade; Criminal Law; Direito Penal; Escusas absolutórias; Objective conditions of punishability; Positive post-offense behaviors; Punibilidade; Punishability
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-25112024-155632/

O presente estudo tem como objetivo abordar os principais problemas atrelados à punibilidade. A categoria, que por si só, levanta grande discussão doutrinária, costuma apresentar pontos de divergência, que dizem respeito à significação, fundamentação, localização sistemática como pertencente, ou não, ao conceito de crime e as consequências dela advindas. Para fazer frente aos problemas de pesquisa, inicia-se o trabalho com os conflitos semânticos da punibilidade, dando conta de possíveis e equivocadas equiparações conceituais para que, ao fim, explique-se do que se está a falar quando o assunto é punibilidade. Uma vez sedimentadas essas premissas e através de uma breve contextualização da evolução epistemológica do Direito penal, apresentam-se as causas de punibilidade como sendo as condições objetivas de punibilidade, escusas absolutórias e comportamentos positivos pós-delitivos. Em sequência, são expostas as inúmeras fundamentações conferidas às causas de punibilidade para que, em momento final, possa-se adentrar na, talvez, mais debatida questão sobre a punibilidade, que é a sua localização sistemática. Nesse momento, portanto, demonstra-se que para um setor da doutrina, a conformação da punibilidade se dá através de sua inserção no conceito de crime, ao passo que para outro se rechaça essa posição, ainda que se confira à punibilidade a devida autonomia. Por fim, cuidou-se de trabalhar as implicações da tomada de um ou de outro posicionamento, demonstrando as consequências da admissão da punibilidade como categoria ou não do conceito de crime para o erro, a participação, a consumação, tentativa, tempo e local do crime e a prescrição.