A extinção da correção monetária no Brasil: principais implicações contábeis e tributárias

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 1997
Autor(a) principal: Oliveira, Heraldo Gilberto de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertacoes da USP
Universidade de São Paulo
Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Tributação
Contabilidade
Correção monetária
Demonstrações financeiras
Inflação
Legislação tributária
Taxation
Tax legislation
Monetary correction
Inflation
Financial statements
Accounting
Link de acesso: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-22042026-141532/
Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar os principais impactos nas demonstrações financeiras e na tributação das empresas, decorrentes de medidas legais que impulsionam a proibição do reconhecimento contábil dos efeitos inflacionários, a partir de 1996. No final de 1995, a Lei n° 9.249 estabeleceu que as empresas não mais devessem registrar a correção monetária, técnica contábil que visa refletir os efeitos inflacionários. Além de discutirmos a evolução da correção monetária no Brasil, analisamos neste trabalho os efeitos advindos da sua extinção, simulando-os a partis de índice inflacionário similar ao de 1996, primeiro ano de vigência da referida legislação. Os patrimônios e resultados e, em consequência, os impostos e contribuições devidos sobre o lucro, são afetados por essa medida legal, acarretando, de forma geral, prejuízos para as empresas, em função da carga fiscal a que estão expostas, assim como é comprometida a qualidade das informações contábeis. As conclusões do trabalho, baseadas no estudo da teoria contábil, em simulações para um cenário de vários anos, e em casos reais, a partir de balanços publicados em 1997, apontam para sérios problemas para a contabilidade, cujas práticas são afetadas por regulamentos que desconsideram por completo a existência de conceitos técnicos solidamente comprovados.
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