Crédito habitacional no Brasil: avanços institucionais nos contratos de crédito imobiliário

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Cotarelli, Natalia Quiroga
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Alienação fiduciária
Collateral
Contracts
Contratos
Crédito imobiliário
Fiduciary property
Garantia,
Real estate
Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-23032015-144851/
Resumo: Embora o mercado de crédito imobiliário no Brasil tenha se expandido nos últimos anos, sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) está muito abaixo do percentual encontrado em outros países em desenvolvimento. Com isso, o país continua apresentando déficits habitacionais significativos, problema este que tem maior impacto nas famílias de menor renda. Este estudo pretende analisar o impacto da Lei no 10.931, de agosto de 2004, que incluiu a figura jurídica de alienação fiduciária do bem imóvel no ordenamento jurídico nos contratos de financiamento habitacional do Brasil, avaliando a evolução destes para diferentes grupos de mutuários. É consenso na literatura que o mercado de crédito apresenta certas particularidades, como os problemas de informação e comprometimento limitado, especificidades estas que podem gerar racionamento de crédito. Avanços institucionais que alterem os parâmetros dos contratos, e que aumentem a segurança jurídica dos credores podem ajudar no desenvolvimento do mercado de crédito, amenizando estes problemas, e tornando o crédito mais acessível para todos os tipos de mutuários,
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