Controle operário e forma jurídica: estudo sobre a luta pela estatização sob controle dos trabalhadores na fábrica Flaskô

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Cabreira, Lucas Ferreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Cooperativas; Direito do Trabalho; Flaskô Complex; Labor Law; Materialismo dialético; Materialismo histórico; Movimento operário; Nationalization; Worker Control
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18122020-130334/

A pesquisa teve como objeto a luta pela estatização da fábrica Flaskô sob controle dos trabalhadores, que no campo jurídico se dão em três vias: via BNDES; via desapropriação; e via adjudicação. A pesquisa assumiu o seguinte problema: considerando a estatização uma proposta pelo coletivo de trabalhadores como forma de regulamentação das relações de trabalho ainda não plenamente contemplada no ordenamento jurídico, em que medida a luta pela estatização sob controle dos trabalhadores da Flaskô é emancipatória? O marco teórico-metodológico assumido como guia na construção do conhecimento nesta pesquisa é o materialismo históricodialético. Por emancipação da classe trabalhadora, entendeu-se a destruição do comando do capital sobre a cooperação no trabalho, nos âmbitos da divisão do trabalho \"na manufatura\" e a divisão do trabalho na sociedade, uma consequente construção de um novo \"regente\" do trabalho social. Demonstrou-se que este processo perpassa pelo enfrentamento à igualdade burguesa instrumentalizada no direito e sua partícula última, indivisível: o sujeito de direito. A partir de uma detida análise do caso concreto, concluiu-se que o projeto de estatização na Flaskô, à luz do método empregado e sob as limitações bem definidas, é emancipatório sob duas perspectivas: como trincheira e como caminho. Enquanto trincheira, a Flaskô é emancipatória pois representa um pólo de resistência ao comando do capital. A condição de movimento que resiste, em si mesma, não lhe confere caráter revolucionário, mas o torna uma referência para outros movimentos. Demonstrou-se isso: a partir da opção do movimento em não abrir mão do projeto de estatização em detrimento da criação de uma cooperativa; pela ativa participação de trabalhadores da fábrica em outros movimentos de greve com ocupação; e pelo PLS nº 469/2012, que ultrapassa a causa individual da fábrica adotando uma perspectiva classista ao prever alteração do art. 2º da Lei 4.132/1962, para que seja elencado como hipótese de interesse social para fins de desapropriação todos os casos \"de bens empresas abandonadas ou falidas que tenham passado a ser administradas por seus funcionários, sob qualquer modalidade de autogestão\". Além disso, é um caminho, pois tensiona a forma jurídica por carregar uma perspectiva de nacionalização da economia (e não individualização) e pela intensa relação com a comunidade ao redor e outros movimentos sociais. A perspectiva de estatização enquanto início de um processo de nacionalização da economia a partir da recuperação de fábricas por trabalhadores apresenta uma possibilidade histórica de enfrentamento do comando do capital exercido pela concorrência. A perspectiva de caminho foi também verificada no projeto de criação do Complexo Flaskô, por meio do qual se pretende criar um \"complexo autogestionário\" que não se restringirá às atividades econômicas da fábrica, representando um rompimento inicial com a ideia de sujeito de direito. Ao transcender as relações de produção do interior da fábrica, o Complexo Flaskô coloca a gestão da produção no mesmo patamar da gestão dos interesses da comunidade como um todo.