Aspectos concorrenciais das cláusulas de paridade no comércio online

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Nascimento, Daniela Maria Rosa
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Acordos comerciais
Anticompetitive conducts
Antitrust
Cláusula contratual
Comércio eletrônico
Commerce
Concorrência
Internet
MFN Clause
Online
Paridade
Parity clause
Vertical restraints
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-06052021-215606/
Resumo: Nas últimas décadas, a sociedade observou o surgimento de um novo tipo de comércio, baseado em trocas comerciais que dispensam a presença física dos agentes envolvidos, feitas através da internet em portais conhecidos como \"plataformas virtuais\" - o comércio online. Essa nova realidade induziu a transposição de determinados arranjos contratuais utilizados nos negócios físicos para o meio virtual, sendo um deles a chamada \"cláusula de paridade\" (também conhecida como \"nação mais favorecida\" ou \"consumidor mais favorecido\"), que vem sendo objeto de investigação de diversas autoridades antitruste mundo afora. As cláusulas de paridade são disposições contratuais que estipulam que o agente interessado em vender e/ou promover bens e serviços em uma plataforma virtual não ofereça os mesmos bens e serviços a condições mais favoráveis em canal de vendas próprio e/ou em outras plataformas rivais. Este trabalho tem por objetivo estudar as cláusulas de paridade e os potenciais efeitos positivos e negativos que tais disposições podem causar no mercado, partindo-se tanto de estudos teóricos quanto de casos práticos, passados no Brasil e em outras jurisdições referência para o antitruste.
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