Repercussões da teoria do multijuridismo no contexto do notariado brasileiro : uma análise segundo a perspectiva da modernidade reflexiva

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Martinelli, Mariana Piazentin
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertacoes da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
• Palavras-chave em Português: Multijuridismo; Notariado; Monolatria; Notário; Modernidade; Juridicidade; Étienne Le Roy; Reflexividade; Anthony Giddens; Notary; Notarial Profession; Multijuridism; Monolatry; Modernity; Juridicity; Reflexivity
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-03072024-153337/

O notariado corresponde a uma atividade usualmente estudada desde as perspectivas do dogmatismo jurídico, oriunda de uma tradição voltada à monolatria das normas estatais. O incremento de complexidades e novas demandas sociais colocam em questão a existência de outras formas aptas a conferir segurança jurídica e eficiência em substituição ao notário, muito embora as observações das competências dessa instituição demonstram um acúmulo de funções, em especial no período pandêmico. A partir de referencial teórico oriundo da sociologia e da antropologia do direito, com a teoria da estruturação de Anthony Giddens e do multijuridismo de Étienne Le Roy em uma leitura dinâmica do direito, propõe-se que determinadas categorias de valores compartilhados no meio social por mecanismos de consciência prática e discursiva atuam diretamente na reflexividade dos atores sociais, sejam os usuários, sejam os operadores do direito, na tomada de decisão pelo uso do notariado ao longo do recorte de tempo selecionado e no recorte especial delimitado. O levantamento das competências do notariado e a predominância de elementos não compulsórios sugere que os valores de segurança jurídica, fé pública, eficiência e celeridade no tráfego negocial são atuantes nesse ambiente dinâmico e complexo, circunstâncias que não poderiam ser identificadas desde uma perspectiva dogmática do jurista, ao invés daquela do cientista social, que se utiliza de contribuições multidisciplinares para uma apreensão do horizonte de análise.