Financiamento público da adaptação à mudança do clima no Brasil: mudanças institucionais nos recursos domésticos e internacionais

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Briant, Marina Valverde
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Adaptação; Adaptation; Climate change; Financiamento internacional; Financiamento público; Institucionalismo; Institutionalism; International finance; Mudança do clima; Public finance
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100136/tde-25112024-094006/

A adaptação aos impactos da mudança do clima exige a articulação de recursos financeiros públicos internacionais e domésticos. Entretanto, esses recursos são limitados e não há ainda uma abordagem consensual para identificá-los e classificá-los. Com isso, não é possível avaliar o efetivo cumprimento de compromissos de financiamento, nem a eficiência dos gastos nos resultados de adaptação alcançados. O Brasil, apesar de possuir um Plano Nacional de Adaptação (PNA), não divulga dados consolidados sobre o financiamento doméstico e internacional destinado às medidas de adaptação no país. Esta pesquisa teve como objetivo geral avaliar os dilemas e as mudanças institucionais que balizam a identificação e classificação dos recursos financeiros domésticos e internacionais voltados à adaptação à mudança do clima no Brasil. Para isso, foram analisados dados do orçamento federal associados à implementação do PNA e dados do financiamento internacional recebido pelo país para projetos de adaptação entre 2011 e 2020. Os dados foram avaliados a partir da perspectiva do institucionalismo histórico para compreender as mudanças institucionais no período. Os resultados indicam que o orçamento federal liquidado relacionado ao PNA em seu primeiro período de implementação (2016-2020) totalizou R$ 1,97 bilhão 0,01% do orçamento federal total liquidado no período. Ao ampliar o horizonte temporal para o período entre 2011 e 2020, as despesas orçamentárias associadas à adaptação totalizam R$ 6,3 bilhões, concentrados principalmente nos programas de gestão de riscos e desastres e segurança alimentar e nutricional. Considerando o período de dez anos analisado, os resultados sugerem que os esforços de adaptação se confundem com os de desenvolvimento, refletindo a ideia de que o PNA repaginou instrumentos já existentes e não implicou em recursos adicionais para a adaptação. Os dados sugerem ainda a ocorrência de deriva institucional, com o PNA se tornando um instrumento inócuo. Do ponto de vista do financiamento internacional, os resultados apontam que o montante associado a projetos de adaptação no Brasil entre 2016 e 2020 totalizou R$ 897,2 milhões. Considerando o período entre 2011 e 2020, esse montante totaliza R$ 1,42 bilhões, canalizados principalmente por meio de instrumentos de dívida. Desse modo, o financiamento público total (internacional e doméstico) para adaptação climática no Brasil entre 2011 e 2020 identificado nesta pesquisa totalizou R$ 7,75 bilhões valor quatro vezes menor que os prejuízos públicos do Brasil com desastres climatológicos, meteorológicos e hidrológicos no mesmo período. Esse montante representa somente 0,013% do Produto Interno Bruto entre 2011 e 2020, e é insumo para futuras pesquisas sobre a suficiência do financiamento da adaptação, equacionando as demandas, o volume alocado e os resultados alcançados territorialmente