O papel do ACNUR na crise de \"refugiados ambientais\": uma revisão sistemática das mudanças institucionais históricas em seu mandato

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Rosado, Ricardo Alexandre Batista da Costa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: ACNUR; Adaptação climática; Climate Adaptation; Environmental refugees; Institucionalismo; Institutional Change; Institutionalism; Mudança Institucional; Refuge; Refugiados ambientais; Refúgio; UNHCR
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100136/tde-15012024-225733/

O Alto-Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) foi criado com a missão de proteger os refugiados, pessoas que estão fora de seu país de origem por fundados temores de perseguição, por conflitos armados, violência generalizada ou graves violações dos direitos humanos. Ao longo de sua história, a organização lidou com vários desafios causados pelo aumento dos deslocamentos forçados e, como resposta, ampliou seu mandato inicial para incorporar outros grupos. Uma nova crise surge nesse contexto, representada pelos refugiados ambientais, pessoas forçadas ao deslocamento por questões ambientais e climáticas e que não se enquadram nas características normativas do refúgio. Este cenário deve se agravar cada vez mais devido ao crescente número de desastres naturais, que se intensificam tanto em intensidade quanto em volume por influência das mudanças climáticas induzidas pelo homem. Como consequência, milhões de pessoas são forçadas a se deslocar anualmente, abandonando suas casas em busca de proteção tanto em seu território nacional quanto em outros países. Para avaliar as potencialidades e limitações do ACNUR para lidar com essa nova crise, esta pesquisa se propôs a caracterizar as mudanças institucionais históricas em seu mandato que permitiram à organização ampliar sua forma de atuação e os grupos que protege. Por meio de uma Revisão Sistemática exaustiva, foram selecionados 131 textos que permitem a identificação dos vetores institucionais atuantes na origem e nos principais processos de mudança institucional que afetaram historicamente a atuação do ACNUR. Os resultados demonstram que, com frequência, a organização usou de sua discricionariedade e dotações de poder para explorar ambiguidades institucionais e promover mudanças que lhe permitissem ampliar seu mandato. Conclui-se que o ACNUR vem adotando a mesma estratégia com relação aos \"refugiados ambientais\", mas, como esta arena está em disputa aberta, não é possível prever que instituição prevalecerá. Atualmente, o debate sobre a melhor maneira de resolver o problema se divide principalmente entre os defensores da estratégia de cluster, com a divisão das tarefas e responsabilidades entre diversas organizações diferentes, de acordo com seus mandatos e especialidades, como ocorreu com os deslocados internos; ou a inclusão dos \"refugiados ambientais\" totalmente sob a proteção do ACNUR, arranjo encontrado para proteger os apátridas. O resultado dependerá da forma como o ACNUR se posiciona na arena, suas táticas para aproveitar ambiguidades existentes no arcabouço normativo referente aos \"refugiados ambientais\", e sua capacidade de mobilização de dotações de poder por meio de alianças e coalizões, assim como fez durante as mudanças institucionais na sua história. Para os próprios \"refugiados ambientais\", entretanto, a forma como sua proteção se dará é secundária o que mais importa é ser protegido