Os deveres de conduta decorrentes da boa-fé na fase pós-contratual

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Masson, Marina Ramires
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Abuso do direito > Brasil; Boa-fé > Brasil; Complex obligational relationship; Direito das Obrigações > Brasil; Direitos da personalidade > Brasil; Duties of conduct; Extinção do contrato > Brasil; Objective good faith; Performance interest; Phases of contractual development; Post-contractual duties; Post-contractual liability; Protection interest; Responsabilidade pós-contratual > Brasil
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-26092022-115216/

A partir da noção da relação obrigacional como uma realidade complexa, apresenta-se sua composição, do ponto de vista passivo, a abarcar deveres de prestação (primários e secundários) e deveres de conduta decorrentes da boa-fé objetiva, os quais podem estar por vezes mais próximos aos deveres de prestar, e assim ao interesse à prestação, e em outros casos insertos primordialmente no denominado interesse à proteção. A complexidade obrigacional revela, ainda, que citados deveres de conduta podem irromper antes da efetiva formação do contrato, acompanhar sua execução e permanecer ou surgir após sua extinção. Assim, nesta dissertação, busca-se estudar os deveres de conduta decorrentes exclusivamente da boa-fé que se apresentam na fase pós-contratual, não se ocupando especificamente de manifestações pós-contratuais expressas em lei ou no contrato. Delineiase a identificação da extinção do contrato à luz da relação obrigacional entendida como uma complexidade e, feita a análise dos fundamentos dos deveres de conduta pós-contratuais objeto deste estudo, determinam-se os interesses pós-contratuais em que tais deveres podem se agrupar para fins de sua concretização (interesse à preservação do resultado e utilidade contratual atingidos com a execução do contrato, interesse de que a execução do contrato não possa ser posteriormente utilizada para prejudicar a esfera jurídica de uma parte e interesse à cooperação para a tutela de uma situação jurídica subjetiva nascente ou conexa ao contrato). Em seguida, estuda-se a natureza jurídica da responsabilidade civil decorrente da violação dos deveres de conduta decorrentes da boa-fé objetiva, com análise doutrinária e jurisprudencial, sendo o último capítulo da dissertação destinado à tutela jurídica da violação de tais deveres não apenas perante o instituto da responsabilidade civil, como também dos direitos da personalidade, abuso do direito e enriquecimento por intervenção.