Federalização dos Municípios: regras, estratégia e mudança institucional na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
| Ano de defesa: | 2025 |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
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Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-20022026-102343/ |
Resumo: | Esta dissertação investiga como a interação entre as regras institucionais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 (ANC/1987-88) e a mobilização dos atores municipalistas composta por prefeitos, lideranças locais e entidades representativas afetou a trajetória da pauta de federalização dos Municípios e viabilizou a mudança institucional necessária para sua inclusão como entes federados na Constituição de 1988. A pesquisa parte da abordagem do neoinstitucionalismo da escolha racional e adota a estratégia metodológica de estudo de caso, complementada pela lógica de experimento natural, conforme proposto por Gerring (2009) e Dunning (2012). Por meio da análise de documentos oficiais, materiais jornalísticos e entrevistas com atores da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), demonstra-se que a federalização dos Municípios não decorreu de consenso ideológico ou simples vontade majoritária, mas da reconfiguração do processo decisório causada pela Resolução nº 03/1988, que alterou o Regimento Interno da Constituinte. Essa alteração regimental criou uma oportunidade institucional para o movimento municipalista. Conclui-se que o sucesso definitivo da pauta foi resultado da interação entre regras institucionais e estratégia política, confirmando as premissas teóricas da abordagem adotada |
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Federalização dos Municípios: regras, estratégia e mudança institucional na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988The federalization of Municipalities: rules, strategy and institutional change in the 1987-1988 National Constituent AssemblyAssembleia Nacional ConstituinteCálculo estratégicoExperimento naturalFederalismFederalismoInstituiçõesInstitutionsMunicipalitiesMunicípiosNational Constituent AssemblyNatural experimentStrategic calculationEsta dissertação investiga como a interação entre as regras institucionais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 (ANC/1987-88) e a mobilização dos atores municipalistas composta por prefeitos, lideranças locais e entidades representativas afetou a trajetória da pauta de federalização dos Municípios e viabilizou a mudança institucional necessária para sua inclusão como entes federados na Constituição de 1988. A pesquisa parte da abordagem do neoinstitucionalismo da escolha racional e adota a estratégia metodológica de estudo de caso, complementada pela lógica de experimento natural, conforme proposto por Gerring (2009) e Dunning (2012). Por meio da análise de documentos oficiais, materiais jornalísticos e entrevistas com atores da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), demonstra-se que a federalização dos Municípios não decorreu de consenso ideológico ou simples vontade majoritária, mas da reconfiguração do processo decisório causada pela Resolução nº 03/1988, que alterou o Regimento Interno da Constituinte. Essa alteração regimental criou uma oportunidade institucional para o movimento municipalista. Conclui-se que o sucesso definitivo da pauta foi resultado da interação entre regras institucionais e estratégia política, confirmando as premissas teóricas da abordagem adotadaThis dissertation investigates how the interaction between the institutional rules of the 1987-1988 National Constituent Assembly (ANC/1987-88) and the mobilization of municipalist actors composed of mayors, local leaders, and representative entities affected the trajectory of the agenda for the federalization of municipalities and enabled the institutional change necessary for their inclusion as federated entities in the 1988 Brazilian Constitution. The research is grounded in the theoretical framework of rational choice institutionalism and adopts a case study strategy, complemented by the logic of a natural experiment, as proposed by Gerring (2009) and Dunning (2012). Through the analysis of official documents, journalistic materials, and interviews with actors from the National Constituent Assembly, the study demonstrates that the federalization of municipalities did not result from ideological consensus or a simple majority will, but rather from the reconfiguration of the decision-making process triggered by Resolution No. 03/1988, which amended the ANCs Internal Rules. This procedural change created an institutional opportunity for the municipalist movement. The study concludes that the definitive success of the agenda resulted from the interaction between institutional rules and political strategy, confirming the theoretical assumptions of the adopted approachBiblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPArretche, Marta Teresa da SilvaRosa, Murilo Lopes2025-08-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-20022026-102343/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2026-02-20T13:28:02Zoai:teses.usp.br:tde-20022026-102343Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212026-02-20T13:28:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
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