A política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil: transversalidade, interseccionalidade e os desafios para a proteção integral de mulheres negras

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Oliveira, Maria Sylvia Aparecida de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Black women
Direitos das mulheres
Direitos humanos
Gender mainstreaming
Human rights
Interseccionalidade
Intersectionality
Mulheres negras
Racism
Racismo
Transversalidade
Violence against women
Violência contra as mulheres
Women's rights
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8161/tde-28112025-102304/
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo analisar os sentidos atribuídos à transversalidade de gênero e raça, com uma perspectiva interseccional, no desenho da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Brasil. A investigação adota um método qualitativo, com revisão bibliográfica e análise documental, considerando os desafios identificados no campo de estudos sobre violência de gênero, doméstica e familiar, especialmente no que concerne à atenção e proteção integral às mulheres negras. A política em questão estabelece diretrizes, princípios e conceitos que orientam as estratégias de prevenção e combate à violência contra as mulheres, visando assegurar a assistência integral e a garantia de direitos às vítimas, em conformidade com os marcos legais vigentes. A conclusão evidencia o modo como aqueles princípios são incorporados na formulação e implementação das ações estatais, contribuindo para o debate sobre a efetividade das políticas públicas no enfrentamento da violência de gênero e raça no Brasil
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