O federalismo brasileiro e a pandemia da COVID-19 : estudos a respeito do surgimento da forma de organização federal de Estado, seu desenvolvimento histórico no Brasil e a atuação dos entes federados no contexto da emergência sanitária à luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito do assunto

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Boscaro Filho, Márcio Antonio
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertacoes da USP
Universidade de São Paulo
Faculdade de Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Competência federativa
Federalismo
Direito Constitucional
COVID-19
Constituição Federal
Conflitos federativos
Constitutional Law
Federal Constitution
Federalism
Federative Competence
Federative Conflicts
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05072024-105745/
Resumo: A emergência sanitária desencadeada pela pandemia do novo coronavírus representou um momento sensível e transformacional na forma de vida humana, em todas as suas relações e de forma global, atingindo todos os cantos do globo terrestre. Como não poderia deixar de ser, as relações jurídicas também foram amplamente impactadas pelo novo momento, em todas as área do Direito. O Direito Constitucional e o Federalismo foram colocados à prova no Brasil em razão das disputas entre União, Estados e Municípios para, entre outros tantos temas, definirem a forma de combate ao novo vírus. Diante desse cenário novo, incerto e confuso, este trabalho acadêmico se propõe a analisar o papel do Supremo Tribunal Federal como árbitro da federação brasileira nos momentos de maior tensão desencadeados pela crise sanitária, avaliando a transformação da jurisprudência do Tribunal ao longo dos anos para entender se existe eventual tendência centralizadora ou descentralizadora por parte do órgão. Para que seja possível entender a forma de estruturação do federalismo nacional, também será feito um apanhado histórico a respeito do ideal federalista, elencando as razões para sua criação no exterior e todo o seu desenvolvimento como forma balizadora e organizacional de uma Nação. Com relação ao Brasil, este trabalho analisará as diversas constituições que moldaram a organização de Estado da Nação, avaliando o papel do federalismo em cada uma delas, bem como verificando como este ideal se desenvolveu, se expandiu e se contraiu ao longo dos anos, culminando com a Constituição Federal de 1988.
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