O compliance como instrumento de proteção da saúde mental do trabalhador

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Cavalieri, Davi Valdetaro Gomes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Ambiente de trabalho; Compliance; Fatores psicossociais; Mental health; Psychosocial factors; Saúde mental; Work environment
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-21082023-133415/

A presente pesquisa tem como objeto central analisar o potencial aprimoramento das políticas de proteção da saúde mental dos trabalhadores no âmbito das organizações, a partir da construção de uma estrutura de Compliance direcionada para uma efetiva gestão dos fatores psicossociais no ambiente de trabalho. Para subsidiar a análise, a dissertação faz o estudo: da caracterização do Compliance como instrumento de governança que não se restringe ao combate à corrupção; das contribuições de outros campos do conhecimento que têm por objeto o processo trabalho-saúde; da relação existente entre absenteísmo por adoecimento psíquico e a gestão de fatores psicossociais; e, finalmente, das formas potencialmente efetivas de contribuição dos Programas de Compliance para a proteção da saúde mental no ambiente de trabalho. Esse enfoque justifica-se diante dos dados que indicam a deterioração da vida psíquica dos trabalhadores; das transformações ocorridas no ambiente do trabalho após o surgimento da pandemia Covid-19 e seus efeitos colaterais; da desconstrução da leitura da gestão como aspecto preponderantemente técnico ao considerá-la como fonte de ofensa à integridade psíquica dos trabalhadores; e da escassez de produções científicas sobre o Compliance como instrumento que transcenda a linha da criminalidade corporativa e do combate à corrupção. Como estudo de caso, propõe-se a verificação do panorama do adoecimento psíquico dos membros da Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), a partir da coleta dados indicadores de absenteísmo e da análise de trabalhos publicados sobre o tema. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, multidisciplinar, pautada por referenciais teóricos de Direito Empresarial, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direitos Humanos, Saúde do Trabalhador, Saúde Mental Relacionada ao Trabalho, Psicossociologia, Psicologia Positiva. Defende-se que o Compliance, possui aptidão para se consolidar como via adequada no trabalho de construção de uma cultura organizacional de integridade psicológica: para tanto, necessita ser utilizado num modelo de gestão mais humanista, que promova o gerenciamento dos fatores psicossociais de risco e proteção no ambiente de trabalho, de acordo com padrões internacionais de boas práticas em matéria de saúde mental do trabalhador.