Gênero na Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil: retrocessos e possibilidades para uma Educação Infantil democrática e plural

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Diniz, Cecilia Maria da Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: BNCC; Diversidade; Diversity; Early childhood education; Educação infantil; Gender; Gênero; Política pública educacional; Public education policy
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48137/tde-12042025-102642/

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é uma política pública central para a Educação Básica no Brasil, estabelecida como um documento normativo que orienta as práticas curriculares em todo o território nacional. Desde sua primeira versão preliminar em 2015 até a homologação final em 2017 para a Educação Infantil e o ensino fundamental, e em 2018 para o Ensino Médio, a BNCC tem sido objeto de debates e críticas intensas. Adotando o conceito de gênero como categoria analítica, conforme Scott (2019), esta pesquisa sustenta que entender o gênero como uma construção social é essencial para revelar as relações de poder e as desigualdades estruturais presentes na sociedade, particularmente no contexto educacional. Com base nos estudos de gênero e na Sociologia da Infância, esta dissertação examina as disputas em torno da elaboração da Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil (BNCC-EI) que resultaram na exclusão do termo gênero e no esmaecimento das questões relacionadas ao tema na versão final do documento. Além disso, avalia as implicações desse apagamento para a construção de uma Educação Infantil mais democrática e plural. A escolha deste tema se justifica pela importância de investigar como as questões de gênero estão (ou deixam de estar) representadas na BNCC-EI e as implicações para a concepção de Educação Infantil promovida pelo documento. A pesquisa defende que incluir discussões sobre gênero nas políticas públicas educacionais é essencial para promover igualdade de direitos e respeito às diferenças. Com uma abordagem qualitativa e análise documental inspirada em Bardin (1985), o estudo explora as três versões da BNCC-EI, identificando a presença implícita e explícita das questões de gênero e suas relações com as políticas públicas de Educação Infantil anteriores à BNCC. A dissertação evidencia que o apagamento do termo \"gênero\" na BNCC-EI não é apenas simbólico, mas reflete um alinhamento às concepções tecnicistas e neoliberais de educação que compromete o direito das crianças a uma educação inclusiva e impacta negativamente as práticas pedagógicas. No entanto, apesar do retrocesso representado pela ausência de discussões explícitas sobre gênero, os princípios de diversidade e direitos humanos presentes na BNCC-EI podem e devem ser mobilizados para fortalecer uma educação mais inclusiva e democrática.