Educação infantil, avaliação e BNCC: mercantilização do direito à educação

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Cançado, Natália Francine Costa
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Assessment; Avaliação; BNCC; Early childhood education; Educação infantil; Educational market; Mercado educacional; Qualidade; Quality
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59140/tde-17062025-103255/

A Educação Infantil é um campo de disputas, no decorrer da história as políticas públicas para a etapa sofreram forte influência dos organismos multilaterais. A constituição de sua identidade tem sido marcada pela luta em função da superação do caráter assistencialista ou preparatório para o Ensino Fundamental. Nessa conjuntura, pensar a avaliação na Educação Infantil, considerando as especificidades da etapa se mostra um desafio, sobretudo, quando tencionamos a questão da garantia dos direitos fundamentais da criança. No processo de elaboração e efetivação da Base Nacional Comum Curricular a emergência de atores do setor privado interferindo na definição dos aspectos da política educacional intensificou-se, sendo a Educação Infantil parte do pacote desejado pelo mercado educacional, que se beneficia da ideologia neoliberal e das proposições da nova gestão pública, baseada no modelo mercado, cuja padronização curricular, o controle e avaliação em larga escala são o centro da reforma. Sendo assim, o objetivo deste trabalho é analisar como a avaliação na Educação Infantil, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular é explorada pelos interesses do mercado. Para tanto, nos valemos das técnicas de análise de conteúdo, sendo que, no levantamento de dados e por meio da exploração da rede de atores privados, do terceiro setor e das fundações que atuaram na elaboração da BNCC, focamos na proposição do Instrumento de Avaliação das Aprendizagens na Primeira Infância (Inapi), desenvolvido pelo Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação e Economia Social (Lepes). Trata-se de um instrumento de avaliação das aprendizagens em larga escala a ser utilizado no último ano da pré-escola. A análise dos dados revela que a padronização curricular por meio da Base e a segmentação dos campos de experiência via objetivos de aprendizagem acaba por permitir a proposição da avaliação em larga escala sob a justificativa da qualidade e garantia da superação das desigualdades educacionais. Assim, o que já vínhamos superando no sentido da qualidade da Educação Infantil traduzir-se em indicadores acerca da garantia do direito à educação que respeite as especificidades da etapa, acaba por retroceder às perspectivas onde a complexidade do desenvolvimento infantil é desconsiderada em detrimento de padrões presentes nas avaliações disponibilizadas pelo mercado. Sob o discurso persistente que desqualifica o Estado enquanto gestor público, os experts usam narrativas técnicas para propor soluções que são de natureza política.