Gestão municipal no primeiro ciclo do ensino fundamental: impactos da descentralização das escolas estaduais

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Amorim, Vivian de Fátima
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Administração municipal; Administrative decentralization; Descentralização administrativa; Desigualdades; Educação escolar básica; Ensino fundamental; Inequality; Municipal administration; Primary school education
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-22012014-185411/

Este trabalho avalia os efeitos do aumento da proporção de alunos de 1ª a 4ª série matriculados em escolas municipais, sobretudo no que concerne à transferência de gestão de algumas escolas estaduais para a administração municipal. Tal processo ocorreu concomitantemente a perda de autonomia fiscal quanto ao direcionamento dos recursos da educação, devido às regras de alocação impostas pelo FUNDEF. Nesse sentido, ainda que a gestão escolar estivesse mais próxima da população, a destinação da maior parte dos recursos ao pagamento de professores em exercício poderia ser contrária às preferências locais. Primeiramente, existem evidências de que o processo de municipalização implicou piora nos indicadores de rendimento, enquanto que as externalidades positivas associadas à alocação de recursos do FUNDEF parecem ter contrabalanceado a perda de autonomia local. Em segundo lugar, existem indicativos de que um componente específico do processo de expansão da gestão municipal, a descentralização das escolas estaduais, esteja associado à queda das taxas de reprovação, após um período de acomodação. Contudo, os resultados sugerem aumento da desigualdade dos resultados educacionais, uma vez que os efeitos positivos concentram-se em municípios com maiores níveis de renda per capita.