O aborto das mulheres negras: uma análise à luz da interseccionalidade e da seletividade penal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Santos, Bianca Rafaela Ataide dos
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
abortion
aborto
Black women
interseccionalidade
intersectionality
justiça reprodutiva
mulheres negras
penal selectivity
reproductive justice
seletividade penal
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8161/tde-01042026-103910/
Resumo: O debate sobre o aborto no Brasil permanece permeado por contradições jurídicas, morais e sociais, especialmente quando se observa seu impacto sobre mulheres negras. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo analisar de que maneira as violências de gênero incidem sobre mulheres negras que recorrem ao autoaborto no Brasil, à luz da teoria da interseccionalidade e da seletividade penal. Parte-se da hipótese de que a criminalização do aborto voluntário atinge de forma desproporcional mulheres negras e pobres, funcionando como um mecanismo de controle social e racial. A metodologia adotada é qualitativa, com base em revisão bibliográfica crítica e análise documental. O referencial teórico inclui autoras e autores como Kimberlé Crenshaw, Angela Davis, Silvio de Almeida, Achille Mbembe, além de dados empíricos produzidos por instituições como a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Justiça e a Anis Instituto de Bioética. A pesquisa percorre o histórico da criminalização do aborto no Brasil, situando-o em contextos de opressão patriarcal e racista, e evidencia como o sistema penal atua seletivamente na punição de mulheres negras. Ao final, propõe-se uma reflexão crítica sobre a justiça reprodutiva como instrumento de resistência e emancipação dos corpos femininos negros
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