Acordo sobre residência para nacionais dos Estados-Partes do Mercosul, Bolívia e Chile

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Felipe Augusto Mancuso Zuchini
• Orientador(a): Antonio Rodrigues de Freitas Junior
• Banca de defesa: Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, Otavio Pinto e Silva, Tatiana Chang Waldman
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Direito
• País: BR
• Link de acesso: https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-22102020-173848

A circulação de pessoas no Mercosul nos dias de hoje é assunto rotineiro no cotidiano dos brasileiros. A movimentação principalmente de bolivianos, peruanos, argentinos, uruguaios, paraguaios e venezuelanos é crescente e merece tratamento pelas autoridades brasileiras. Com vigência desde 2009 em todos os Estados signatários, o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados-Partes do Mercosul, Bolívia e Chile é o principal instrumento normativo dos migrantes do Mercosul na busca por assegurar, com procedimentos simplificados, autorização para residir em outro Estado. Com o objetivo de nivelar os direitos dos migrantes do bloco aos dos nacionais do país receptor, o Acordo visa garantir ao migrante residência temporária por dois anos e, após esse período e respeitados os requisitos, a definitiva. Este trabalho tem como escopo estudar os termos do Acordo e, para tanto, analisam-se de forma prévia o impacto do fenômeno da globalização no conceito do Estado-Nação, a evolução do direito e dos tratados internacionais na criação dos blocos regionais e o reflexo desses fatores no crescimento das migrações em âmbito regional. Na análise do Acordo se faz uma retrospectiva da evolução normativa dentro do Mercosul sobre o tratamento do tema livre circulação até a assinatura; do período compreendido entre a assinatura e a vigência; do conteúdo; e da efetividade com críticas e elogios aos avanços alcançados. Para isso, foram realizados uma investigação bibliográfica interdisciplinar; profundo estudo sobre as normativas do Mercosul; e uma análise de tratados internacionais, de leis nacionais e de alguns dos países vizinhos. Da análise do Acordo, especialmente após a vigência da nova Lei de Migração, notou-se que há uma solução para a maioria dos obstáculos enfrentados quanto à sua aplicação no Brasil, entretanto, quando o obstáculo se instaura sobre a interpretação do Acordo com a lei interna de cada país, há a possibilidade de dissensos potencializarem a não aplicação homogênea do Acordo por todos os países.