Movimentos sociais em defesa da infância: os fóruns de educação infantil e suas incidências nas políticas públicas no Brasil

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Maudonnet, Janaina Vargas de Moraes
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Early childhood education; Early childhood education forums; Educação infantil; Fóruns de educação infantil; Interações socioestatais; Movimentos sociais; Políticas públicas; Public policies; Social movements; State-society relations
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-02052019-150720/

O objetivo dessa pesquisa foi conhecer e analisar o papel que os Fóruns de educação infantil têm desempenhado na defesa dos direitos das crianças e na proposição de políticas públicas para a área. Para tanto, buscou-se compreender quem são os sujeitos que compõem os Fóruns, como se organizam, como atuam e estabelecem relação com o Estado e com outros movimentos sociais. Dentre os referenciais teóricos deste trabalho destacam-se as teorias que discorrem sobre as consequências dos movimentos sociais nas políticas públicas (AMENTA, MEYER, SNOW, GIUNI, MELUCCI, SKOCPOL). Nesse estudo, enfoca-se a rede do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB, no âmbito de seus Fóruns estaduais e do movimento nacional. O desenho de pesquisa combinou pesquisa documental, entrevista em profundidade e survey de questionário semiestruturado. Os Fóruns de educação infantil são movimentos sociais híbridos que emergiram após o período de transição do regime autoritário para o democrático. São movimentos autônomos, com diferentes formas organizacionais e interações com o Estado a depender do contexto em que estão inseridos, mas que tem priorizado a inserção em instituições participativas como uma aposta na incidência nas políticas públicas. Sua atuação tem se dado a partir de três frentes: 1. Propositiva: proposição e acompanhamento das políticas públicas; 2. Mobilizadora: articulação de parcerias, criação e fortalecimento de Fóruns; 3. Informativa: divulgação de pesquisas e formação de público. Em âmbito nacional, o MIEIB teve um importante papel no avanço das políticas públicas de educação infantil. O movimento com 19 anos de duração, teve a maior parte de sua trajetória de atuação durante os governos do Presidente Lula da Silva (2003-2011) e da Presidenta Dilma Rousseff (2012 2016), com os quais estabeleceu interações cooperativas, ainda que houvessem momentos pontuais de conflito. O MIEIB obteve um conjunto de pontos de acesso em tais governos e foi por eles legitimado como importante ator social na proposição de políticas da área. Após o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, constatou-se um desencaixe (nos termos de Skocpol) na relação com o Estado e o fortalecimento de alianças do MIEIB com outras entidades e movimentos sociais. Concluiu-se que as possibilidades de incidência dos movimentos sociais nas políticas são marcadas pelas relações socioestatais estabelecidas, que são variáveis a depender da conjunção de combinações entre os objetivos e capacidades de ação tanto do Estado quanto do movimento social. No caso do fechamento ou limitação dos pontos de acesso à participação, os movimentos sociais precisam buscar outras alternativas para amplificar sua incidência.