A tipicidade dos legados no direito romano

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Mártires Filho, Guilherme Marcolini
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Bequests
Genera legatorum
Legacies
Legado
Tipicidade
Typicality
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2141/tde-07032024-115118/
Resumo: O direito das sucessões é um ramo do Direito que gozou, dentre os romanos, de singular atenção e concentrou boa parte da atividade dos jurisconsultos clássicos. A doutrina frequentemente atribui ao direito romano a marca de uma forte tipicidade negocial, mais evidente no âmbito do direito dos contratos, porém extensível aos demais tipos negociais. O presente trabalho tem por objetivo descrever o fenômeno da tipicidade em relação aos legados, sobretudo quanto aos genera legatorum enunciados por Gaio em suas Institutas. Fundamental nesse sentido foi a apreensão dos legados enquanto fenômeno jurídico desde o legassit constante da Lei das XII Tábuas até seu final regramento por Justiniano, bem como o seu cotejo com mecanismos afins, e a análise da sistematização dos genera legatorum pela jurisprudência tardo-republicana, para, assim, apreciar-se a vigência ou não do fenômeno da tipicidade dos legados no direito romano.
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