Forma jurídica e terceirização no direito do trabalho brasileiro

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Molitor, Thamiris Evaristo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Crítica marxista do direito; Direito do trabalho; Flexible model; Forma jurídica; Labor law; Legal form; Marxist critique of law; Modelo flexível; Outsourcing; Teoria do valor; Terceirização; Toyotism; Toyotismo; Value theory
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-10122024-191432/

A presente tese pretende investigar o fenômeno da terceirização por meio da crítica da forma jurídica. Por meio das categorias marxistas modo de produção, teoria do valor e lei tendencial da queda da taxa de lucro, assim como pelo método materialista histórico-dialético, pretende- se pesquisar a terceirização não só enquanto fenômeno jurídico-normativo, mas também enquanto fenômeno concreto que apresenta determinações específicas das relações capitalistas. Dessa forma, será necessário investigar quais foram as alterações operadas pela produção de mercadorias para que a terceirização fosse criada enquanto estratégia de aumento de extração de mais-valor, isto é, como a terceirização se relaciona com a teoria do valor. Também será necessário apontar o salto qualitativo da subsunção do trabalho ao capital, para que se conformasse o modelo de organização flexível da compra e venda da força de trabalho após a crise da década de 1970, momento em que se espalha pelo mundo o modelo toyotista de organização do capital. A partir disso, será possível estabelecer a reflexão específica sobre as alterações operadas pela forma jurídica para que o Brasil legalizasse essa maneira de contratação da força de trabalho, por meio da análise não só das leis sobre o tema, como também da análise da jurisprudência que exerceu influência central nessa questão. A metodologia a ser utilizada, portanto, será a de revisão bibliográfica de obras não só jurídicas, como também de sociologia, economia e história do trabalho; além da revisão de documentos, como as normas pertinentes e jurisprudência, principalmente do Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns dos resultados da pesquisa são: a terceirização se apresenta como uma estratégia do capitalismo para aumentar a extração de mais-valor por meio da diminuição dos tempos mortos de trabalho; inaugura-se uma nova modalidade de capital de venda da força de trabalho; e a forma jurídica brasileira foi se conformando desde a década de 1970 para que a terceirização fosse legalizada de maneira irrestrita por meio da reforma trabalhista e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui-se que no modo de produção capitalista a exploração do trabalho vai se alterando, sendo atualmente aprofundada por meio da subsunção hiper-real do trabalho ao capital, e a forma jurídica vai se adaptando para acompanhar as alterações determinadas pela produção.