A falácia da eficiência: as parcerias público-privadas na política habitacional de São Paulo

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Portugheis, Débora Jun
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Governança; Governance; Housing policy; Parceria público-privada; Política habitacional; Políticas públicas; Public policies; Public-private partnership; São Paulo
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-21012025-122311/

Esta dissertação tem como objetivo esclarecer quais as implicações da introdução das parcerias público-privadas (PPPs) na política de provisão habitacional do município de São Paulo. No Brasil, o novo modelo de contratação foi instituído pela Lei Federal nº 11.079/2004 e se difundiu com a promessa de promover maior eficiência na implementação de políticas públicas. Em São Paulo, a pesquisa aponta que a regulamentação das PPPs ocorreu junto com reorganização interna da prefeitura que centralizou e priorizou a aplicação do instrumento como solução para a provisão de serviços públicos, subordinando o planejamento e estruturação das políticas à elaboração dos contratos de parcerias. No setor da habitação, demonstra-se que tal fato possibilitou que o Programa PPP Municipal da Habitação, lançado em 2018, trouxesse diversas mudanças regulatórias para a política de provisão habitacional. Contrariando o esperado, o trabalho revela que, ao invés de garantirem maior eficiência à entrega de moradias, essas inovações permitiram que o programa promovesse a execução de obras municipais não relacionadas à habitação, sem transparência e dispensando processos licitatórios próprios. Sugere-se que tais resultados decorreram da introdução das PPPs habitacionais em um contexto de interdependência entre a prefeitura e o mercado da construção civil, tendo como principal efeito a reconfiguração dos encaixes entre setor público e privado no nível local. A pesquisa conclui, portanto, que os resultados da aplicação das PPPs não são inerentes ao instrumento, mas condicionados por fatores como a capacidade regulatória do Estado, as características do mercado em que incidem e o histórico de interação entre os setores público e privado – evidenciando a importância das instituições e da atuação dos governos locais nos processos de implementação de políticas públicas