Política habitacional e renovação urbana sob novas formas de contratualização público-privada: a incidência da PPP Habitacional SP Lote 1 S/A e a região da Luz como \"nova\" fronteira urbana

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Godinho, Ariel Machado
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Cracolândia
Fronteira urbana
Housing policy
Parceria público-privada
Política habitacional
Public-private partnership
Renovação urbana
Urban frontier
Urban renewal
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-29052025-144500/
Resumo: A dissertação visa discutir o enlace entre política habitacional e renovação urbana a partir da incidência da PPP Habitacional SP Lote 1 S/A sobre a região da Luz, fração da área central de São Paulo. A chamada Cracolândia integra nossa problematização à medida em que é iluminada pela incidência da parceria público-privada, a fim de analisar as transformações recentes processadas sob a promessa de renovação urbana. Um primeiro movimento recupera a \"decadência\" da região da Luz, flagrada pelas monografias urbanas da metade do século XX e circunscrita por uma sucessão de projetos e planos urbanísticos nas décadas seguintes. A herança de repertórios e perímetros de intervenção orienta a modelagem jurídico-financeira da PPP Habitacional SP Lote 1 S/A, com destaque ao novo papel desempenhado pelos terrenos públicos na provisão de habitação de interesse social, nas formas de remuneração da concessionária e no sistema de garantias do contrato. Desse modo, pretendemos demonstrar como a parceria tem alimentado extensas cadeias de crédito por meio da expansão do endividamento via subsídio habitacional e da emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) lastreados na promessa de pagamento do Estado. Sua viabilidade econômica, contudo, é determinada pela mobilização de terrenos recém-desapropriados, em maioria vinculados ao processo de fixação territorial da Cracolândia, e por novas rodadas de desapropriação, analisadas a partir das plantas expropriatórias de duas quadras nos Campos Elíseos. Nas quadras 37 e 38, a desapropriação aparece como instrumento privilegiado da renovação urbana, atualizando a Cracolândia como principal fator de depreciação dos terrenos e elemento de legitimação e excepcionalidade necessário à expulsão dos antigos moradores por meio de interdições administrativas e operações policiais declaradas de combate ao tráfico de drogas. Por fim, questionamos o sentido implicado em admitir a região da Luz como uma \"nova\" fronteira urbana, considerando o caráter ficcionalizado das dinâmicas contemporâneas de reprodução do capital e a explicitação da dimensão sacrificial frente ao seu limite interno
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spelling Política habitacional e renovação urbana sob novas formas de contratualização público-privada: a incidência da PPP Habitacional SP Lote 1 S/A e a região da Luz como \"nova\" fronteira urbanaHousing policy and urban renewal under new forms of public-private contractualization: the incidence of PPP Habitacional SP Lote 1 S/A and the Luz region as a \"new\" urban frontierCracolândiaCracolândiaFronteira urbanaHousing policyParceria público-privadaPolítica habitacionalPublic-private partnershipRenovação urbanaUrban frontierUrban renewalA dissertação visa discutir o enlace entre política habitacional e renovação urbana a partir da incidência da PPP Habitacional SP Lote 1 S/A sobre a região da Luz, fração da área central de São Paulo. A chamada Cracolândia integra nossa problematização à medida em que é iluminada pela incidência da parceria público-privada, a fim de analisar as transformações recentes processadas sob a promessa de renovação urbana. Um primeiro movimento recupera a \"decadência\" da região da Luz, flagrada pelas monografias urbanas da metade do século XX e circunscrita por uma sucessão de projetos e planos urbanísticos nas décadas seguintes. A herança de repertórios e perímetros de intervenção orienta a modelagem jurídico-financeira da PPP Habitacional SP Lote 1 S/A, com destaque ao novo papel desempenhado pelos terrenos públicos na provisão de habitação de interesse social, nas formas de remuneração da concessionária e no sistema de garantias do contrato. Desse modo, pretendemos demonstrar como a parceria tem alimentado extensas cadeias de crédito por meio da expansão do endividamento via subsídio habitacional e da emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) lastreados na promessa de pagamento do Estado. Sua viabilidade econômica, contudo, é determinada pela mobilização de terrenos recém-desapropriados, em maioria vinculados ao processo de fixação territorial da Cracolândia, e por novas rodadas de desapropriação, analisadas a partir das plantas expropriatórias de duas quadras nos Campos Elíseos. Nas quadras 37 e 38, a desapropriação aparece como instrumento privilegiado da renovação urbana, atualizando a Cracolândia como principal fator de depreciação dos terrenos e elemento de legitimação e excepcionalidade necessário à expulsão dos antigos moradores por meio de interdições administrativas e operações policiais declaradas de combate ao tráfico de drogas. Por fim, questionamos o sentido implicado em admitir a região da Luz como uma \"nova\" fronteira urbana, considerando o caráter ficcionalizado das dinâmicas contemporâneas de reprodução do capital e a explicitação da dimensão sacrificial frente ao seu limite internoThis thesis aims to discuss the entanglement between housing policy and urban renewal based on the incidence of PPP Habitacional SP Lote 1 S/A in the Luz region, downtown São Paulo. The so-called Cracolândia is part of our explanation as it is highlighted by the incidence of the public-private partnership, in order to analyze recent transformations brought about by the promise of urban renewal. A first movement recovers the \"decadence\" of the Luz region, witnessed by urban monographs from the mid-20th century and framed by a succession of urban plans in the following decades. The inheritance of intervention perimeters and repertoires guides the legal-financial modeling of PPP Habitacional SP Lote 1 S/A, with emphasis on the new role played by public land in the provision of affordable housing, the forms of private remuneration, and the system of contract guarantees. In this way, we intend to demonstrate how the partnership has fed extensive credit chains through the expansion of indebtedness via housing subsidies and the securities issuance – real estate receivables certificates (CRIs), analogous to mortgage backed securities – backed by the state\'s payment promise. Its economic viability, nevertheless, is determined by the mobilization of recently expropriated land, mostly linked to the process of Cracolândia territorial containment, and by new rounds of dispossession. Dispossession appears as a privileged instrument of urban renewal, actualizing Cracolândia as the main factor in land depreciation and an element of legitimacy and exceptionality necessary for the expulsion of former residents through administrative interdictions and police operations declared to fight drug trafficking. Finally, we question the sense implied in acknowledging the Luz region as a \"new\" urban frontier, considering the fictionalized character of contemporary dynamics of capital reproduction and the explicitness of the sacrificial dimension faced with its internal limitBiblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPDamiani, Amelia LuisaGodinho, Ariel Machado2025-02-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-29052025-144500/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2025-05-29T17:51:01Zoai:teses.usp.br:tde-29052025-144500Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212025-05-29T17:51:01Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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Housing policy and urban renewal under new forms of public-private contractualization: the incidence of PPP Habitacional SP Lote 1 S/A and the Luz region as a \"new\" urban frontier
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