Lei 14.300: Análise dos impactos na viabilidade financeira de projetos de energia solar fotovoltaica de geração distribuída em São Paulo e Minas Gerais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Auada, Rafael de Castro Marques
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Distributed Generation. Legal Framework 14.300/2022
Energia solar fotovoltaica
Financial Viability
Geração Distribuída
Load shifting
Marco Legal 14.300/2022
Solar Photovoltaic
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106134/tde-14032025-170722/
Resumo: Este estudo analisa o impacto do Marco Legal 14.300/2022 na viabilidade financeira de projetos de energia solar fotovoltaica de geração distribuída em São Paulo e Minas Gerais, focando em sistemas residenciais. A pesquisa examina dois cenários principais: direito adquirido e regra de transição, abrangendo as principais concessionárias dos estados. Além disso, analisa-se o autoconsumo como forma de mitigar o impacto da nova tributação decorrente do Marco Legal. Utilizando um modelo financeiro desenvolvido em Excel, o estudo avalia indicadores como Taxa Interna de Retorno, Valor Presente Líquido e payback para 1.420 simulações de projetos nos municípios atendidos pelas distribuidoras. Os resultados indicam que, apesar das mudanças regulatórias, os sistemas fotovoltaicos residenciais mantêm sua viabilidade econômica, embora com uma redução na sua viabilidade econômica, com Taxas Internas de Retorno acima de 37% e paybacks inferiores a 4,2 anos, em todas as concessionárias analisadas. A CEMIG consistentemente apresenta os melhores indicadores financeiros, enquanto a Enel mostra os menos atrativos. O estudo também avalia estratégias para mitigar o impacto das mudanças regulatórias, como o incremento do autoconsumo, demonstrando sua eficácia na redução do impacto da não compensação dos componentes tarifários.
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spelling Lei 14.300: Análise dos impactos na viabilidade financeira de projetos de energia solar fotovoltaica de geração distribuída em São Paulo e Minas GeraisLaw 14.300: Analysis of the impacts on the financial viability of distributed solar photovoltaic energy projects in São Paulo and Minas GeraisDistributed Generation. Legal Framework 14.300/2022Energia solar fotovoltaicaFinancial ViabilityGeração DistribuídaLoad shiftingMarco Legal 14.300/2022Solar PhotovoltaicEste estudo analisa o impacto do Marco Legal 14.300/2022 na viabilidade financeira de projetos de energia solar fotovoltaica de geração distribuída em São Paulo e Minas Gerais, focando em sistemas residenciais. A pesquisa examina dois cenários principais: direito adquirido e regra de transição, abrangendo as principais concessionárias dos estados. Além disso, analisa-se o autoconsumo como forma de mitigar o impacto da nova tributação decorrente do Marco Legal. Utilizando um modelo financeiro desenvolvido em Excel, o estudo avalia indicadores como Taxa Interna de Retorno, Valor Presente Líquido e payback para 1.420 simulações de projetos nos municípios atendidos pelas distribuidoras. Os resultados indicam que, apesar das mudanças regulatórias, os sistemas fotovoltaicos residenciais mantêm sua viabilidade econômica, embora com uma redução na sua viabilidade econômica, com Taxas Internas de Retorno acima de 37% e paybacks inferiores a 4,2 anos, em todas as concessionárias analisadas. A CEMIG consistentemente apresenta os melhores indicadores financeiros, enquanto a Enel mostra os menos atrativos. O estudo também avalia estratégias para mitigar o impacto das mudanças regulatórias, como o incremento do autoconsumo, demonstrando sua eficácia na redução do impacto da não compensação dos componentes tarifários.This study analyzes the impact of Legal Framework 14,300/2022 on the financial viability of distributed generation photovoltaic solar energy projects in São Paulo and Minas Gerais, focusing on residential systems. The research examines two main scenarios: acquired rights and transition rule, covering the main utilities in these states. Additionally, the increase in self-consumption is analyzed to mitigate the impact of the new taxation introduced by the Legal Framework. Using a financial model developed in Excel, the study evaluates indicators such as Internal Rate of Return, Net Present Value, and payback for 1,420 project simulations in municipalities served by the distributors. The results indicate that, despite regulatory changes, residential photovoltaic systems maintain their economic viability, albeit with a reduction in their economic feasibility, with Internal Rates of Return above 37% and paybacks under 4.2 years across all analyzed utilities. CEMIG consistently shows the best financial indicators, while Enel shows the least attractive ones. The study also evaluates strategies to mitigate the impact of regulatory changes, such as increasing self-consumption, demonstrating its effectiveness in reducing the impact of non-compensation of tariff components.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPZilles, RobertoAuada, Rafael de Castro Marques2025-01-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106134/tde-14032025-170722/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2025-04-04T12:09:02Zoai:teses.usp.br:tde-14032025-170722Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212025-04-04T12:09:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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