Detecção automática de cláusulas em não conformidade em contratos de consumo online para a língua portuguesa.

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Tocchini, Matheus
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Aprendizagem computacional; Consumer law; Corpus; Data protection law; Direito do consumidor (Brasil); Machine learning; Natural language processing; Privacy policy; Processamento de linguagem natural; Proteção de dados pessoais (Legislação); Terms of use and service
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3141/tde-29012026-110358/

Os relacionamentos virtuais entre usuários e empresas são regidos por documentos como termos de uso e serviço (ToS) e políticas de privacidade (PP). Esses documentos são difíceis para os usuários entenderem, pois são extensos e contêm linguagem complexa. Além disso, eles impõem cláusulas aos usuários, desequilibrando este relacionamento. Estudos de ambos os tipos de documentos mostraram maneiras de detectar cláusulas que são potencialmente em não conformidade com a legislação europeia consumerista e de proteção de dados. No entanto, essas pesquisas focam amplamente na base legal europeia e em documentos escritos em inglês. Neste trabalho interdisciplinar, apresentamos duas guidelines de anotação que mapeiam a legislação brasileira consumerista e de proteção de dados em categorias atributáveis para o aprendizado de máquina (10 categorias para a parte consumerista e 27 categorias para a parte de proteção de dados), com 3 níveis de conformidade. Também, introduzimos dois corpora em português, um com cláusulas de ToS e outro com cláusulas de PP, anotados com base nas guidelines, construídos em parceria com especialistas jurídicos do Instituto Lawgorithm. Analisamos o desempenho de modelos classificadores treinados com nossos corpora em duas tarefas: detecção e categorização de cláusulas potencialmente em não conformidade. Obtivemos resultados semelhantes aos de estudos na literatura sobre legislação europeia para textos em inglês. Nossos achados trazem luz sobre caminhos promissores para desenvolver métodos capazes de avaliar a conformidade de ToS e PP, em português, em relação às legislações brasileiras. Ainda, revelam obstáculos e complexidades para processar os textos contidos nestes tipos de documentos.