Parâmetros para profissionalização do cargo de assessor judiciário nos tribunais brasileiros
| Ano de defesa: | 2021 |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082022-140349/ |
Resumo: | Esta dissertação tem como principal objetivo sistematizar e organizar os dados formais e empíricos coletados sobre os assessores judiciários nos tribunais brasileiros visando à resolução do problema que os envolve a partir da ideia de profissionalização, abordagem escolhida para sua investigação. Fato é que se sabe muito pouco sobre o cargo de assessor judiciário, sua forma de acesso e sua regulamentação, quais são as atribuições funcionais e de que modo são delegadas, suas condições de trabalho, qual o grau de hierarquia e o grau de controle de responsabilidade sobre o trabalho exercido, dentre outros aspectos. Referida ideia de profissionalização decorre de uma triangulação teórica cuja finalidade é viabilizar o entendimento do que seria um cargo profissionalizado de assessor judiciário dentro da estrutura burocrática judiciária brasileira. Os aspectos formais existentes e reunidos sobre os assessores judiciários e os dados empíricos oriundos das entrevistas realizadas com alguns assessores e ex-assessores judiciários são analisados levando em conta tais parâmetros de profissionalização criados para o cargo de assessor judiciário. Este trabalho não tem a pretensão de defender um posicionamento rígido e específico acerca do problema relacionado aos assessores, mas intenciona mapear os possíveis debates que podem advir das informações apresentadas, viabilizando a realização de estudos amplos e aprofundados a respeito deste problema complexo e com múltiplas dimensões. |
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Parâmetros para profissionalização do cargo de assessor judiciário nos tribunais brasileirosParameters for the professionalization of the judicial clerks in Brazilian courtsBureaucracyBureaucratizationBurocraciaBurocratizaçãoCarreira profissionalJudicial systemProfessional careerProfessionsProfissõesSistema judiciárioEsta dissertação tem como principal objetivo sistematizar e organizar os dados formais e empíricos coletados sobre os assessores judiciários nos tribunais brasileiros visando à resolução do problema que os envolve a partir da ideia de profissionalização, abordagem escolhida para sua investigação. Fato é que se sabe muito pouco sobre o cargo de assessor judiciário, sua forma de acesso e sua regulamentação, quais são as atribuições funcionais e de que modo são delegadas, suas condições de trabalho, qual o grau de hierarquia e o grau de controle de responsabilidade sobre o trabalho exercido, dentre outros aspectos. Referida ideia de profissionalização decorre de uma triangulação teórica cuja finalidade é viabilizar o entendimento do que seria um cargo profissionalizado de assessor judiciário dentro da estrutura burocrática judiciária brasileira. Os aspectos formais existentes e reunidos sobre os assessores judiciários e os dados empíricos oriundos das entrevistas realizadas com alguns assessores e ex-assessores judiciários são analisados levando em conta tais parâmetros de profissionalização criados para o cargo de assessor judiciário. Este trabalho não tem a pretensão de defender um posicionamento rígido e específico acerca do problema relacionado aos assessores, mas intenciona mapear os possíveis debates que podem advir das informações apresentadas, viabilizando a realização de estudos amplos e aprofundados a respeito deste problema complexo e com múltiplas dimensões.The main objective of this dissertation is to systematize and to organize the formal and empirical data collected on judicial clerks in Brazilian courts, aiming at solving the problem that involves them from the idea of professionalization, which is the approach chosen for this investigation. The fact is that very little is known about the judicial clerk, its form of access and regulation, what the functional attributions are and how they are delegated, their working conditions, the degree of hierarchy and the degree of control of responsibility for the work performed, among other aspects. This idea of professionalization stems from a theoretical triangulation which purpose is facilitates the understanding of what would be a professionalized position of judicial clerk within the Brazilian judicial bureaucratic structure. The existing and gathered formal aspects about the judicial clerks and the empiric data from interviews carried out with some of them are analyzed taking into account these professionalization parameters created for judicial clerk. This thesis does not intend to defend a rigid and specific position about the problem related to judicial clerks, but it intends to map the possible debates that may arise from the information presented, enabling the realization of broad and in-depth studies on this complex problem with multiple dimensions.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPSilva, Paulo Eduardo Alves daRezende, Maria Isabel Rosifini Alves2021-11-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082022-140349/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2022-08-18T19:03:24Zoai:teses.usp.br:tde-10082022-140349Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212022-08-18T19:03:24Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
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