O protocolo para julgamento com perspectiva de gênero como resposta institucional à  desigualdade de gênero

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Frata, Jéssica Iara de Sousa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Feminist perspectives; Gender equality; Gender lens; Gender perspective judgement; Igualdade de gênero; Judicial system; Julgamento com perspectiva de gênero; Lentes de gênero; Perspectivas feministas; Sistema judiciário
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10062024-143438/

Esta pesquisa se dedica ao estudo do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, uma política judiciária lançada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021 com o propósito de avançar na luta contra a desigualdade de gênero no sistema judiciário. O estudo examina a origem, o propósito e a aplicação do Protocolo em recentes decisões judiciais disponibilizadas pelo CNJ até 30.01.2023 (data de conclusão da dissertação). Também foram estudadas iniciativas de reescrita de decisões judiciais sob perspectivas feministas que, acredita-se, será o resultado da aplicação do Protocolo. A análise das decisões reescritas destaca a importância de considerar perspectivas históricas, sociológicas e interseccionais para que a prestação jurisdicional promova a equidade de gênero e justiça social no âmbito jurídico. Foram analisadas as decisões judiciais de diversos ramos do direito que já aplicaram o método estabelecido no Protocolo e conclui-se que o resultado representa avanços significativos na promoção da igualdade de gênero no sistema judiciário, contribuindo para a construção de um ambiente mais inclusivo e equitativo para todas as pessoas, independentemente de seu gênero, raça ou origem. Destaca-se a importância de monitorar a eficácia do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, a fim de medir sua aplicação e evolução na qualidade das decisões judiciais. O acompanhamento contínuo da implementação do Protocolo é essencial para avaliar o seu impacto na promoção da igualdade de gênero e na garantia de um sistema judiciário mais justo e inclusivo.