O julgamento com perspectiva de gênero e o Direito do Trabalho

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Ferreira, Mariana Nascimento
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito do Trabalho
Equality
Gender
Gênero
Igualdade
Judgment
Julgamento
Labor Law
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-04092024-184319/
Resumo: A busca pela efetivação da igualdade de gênero envolve ações de diversos atores sociais. No âmbito do Poder Judiciário, o estudo da temática do princípio da igualdade de gênero culminou na construção do conceito de julgamento com perspectiva de gênero. Trata-se, em aperta síntese, de uma metodologia que reforça a necessidade de utilização de uma lente de gênero para concretização dos valores de igualdade e não discriminação nas decisões judiciais. O presente estudo visa examinar em que consiste e quais os instrumentos para implementação de um julgamento com perspectiva de gênero. Para tanto, são analisados inicialmente conceitos relevantes como sexo, gênero, identidade de gênero e sexualidade, bem como igualdade, teorias universalistas, diferenicalistas e pós-modernas sobre gênero. Também são objeto de análise a legislação e os precedentes sobre a questão de gênero com o objetivo de viabilizar um exame das ferramentas para implementação do julgamento com perspectiva de gênero. Dentre as ferramentas examinadas estão os sujeitos do processo, a circunstância subjetiva do julgador, valoração das provas, marco normativo e precedentes, controle de convencionalidade e o ônus probatório. Por fim, é feito um estudo das relações entre direito do trabalho e gênero à luz das premissas examinadas, com destaque para temáticas específicas e relevantes na seara laboral e sua intersecção com as questões de gênero, como as questões de desigualdades e assimetrias, discriminação, violência e assédio no ambiente de trabalho e segurança e medicina do trabalho.
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