Contabilidade na e para a economia solidária: outras formas de contar

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Silva, Cíntia do Nascimento
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Accounting for buen vivir; Accounting for self-management; Coletivos econômicos solidários; Contabilidade para a autogestão; Contabilidade para o bem-viver; Contabilidade popular; Economia solidária; Popular accounting; Solidarity economic collectives; Solidarity economy
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-24102025-172240/

A Economia Solidária (ES) é um modo de produção, comercialização, consumo, crédito e trocas pautado pela cooperação e pela solidariedade, no qual trabalhadores(as) associados(as) livremente são detentores(as) dos meios de produção e do resultado do trabalho, e estão organizados(as) autogestionariamente. Em uma abordagem pós-desenvolvimentista, incorpora a filosofia de povos originários, o bem-viver, e, do ponto de vista sociológico-econômico, está fundamentada na perspectiva da pluralidade econômica, contrapondo-se à centralidade do princípio de intercâmbio (mercado) que alicerça o capitalismo, ao qual se apresenta como alternativa. A contabilidade desempenha um papel relevante na consolidação da autogestão e dos Coletivos Econômicos Solidários (CES), tanto ao oferecer instrumentos de prestação de contas que promovem a transparência - um dos princípios da autogestão - quanto ao prover informações úteis para orientar a tomada de decisões. No entanto, para cumprir essa função, é essencial que trabalhadores(as) compreendam as informações contábeis e se apropriem desses saberes e práticas. Considerando que a ES atua nos interstícios do capitalismo, com o qual disputa espaço, a ciência contábil também precisa ser disputada por ela, a fim de que conhecimento e ferramentas alinhadas às suas premissas sejam desenvolvidas e estejam disponíveis aos CES, potencializando-os em direção à sustentabilidade econômica e à construção do bem-viver coletivo, seus principais objetivos. Nesse contexto, esta tese buscou aprofundar a reflexão sobre possibilidades e desafios na direção da construção coletiva de uma contabilidade na e para a ES - aderente às suas premissas e de caráter emancipatório -, aproveitando, ao mesmo tempo, conhecimentos e instrumentos da contabilidade convencional que possam ser úteis aos coletivos para a efetivação de seus propósitos. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa em duas etapas, uma bibliográfica e outra teórico-empírica. Na primeira, apurou-se o estado da arte sobre a contabilidade na ES, inicialmente centrada na produção acadêmica brasileira, em uma revisão curta de literatura, que resultou na genealogia dos estudos nacionais, seguida por uma revisão integrativa da literatura internacional, na qual se destaca a produção latino-americana. Na segunda etapa, recorreu-se à estratégia metodológica da Teoria Fundamentada para colecionar e analisar o compartilhamento das vivências de 34 pessoas envolvidas nessa economia, entre trabalhadores(as), contabilistas e pessoas mediadoras, ouvidas em entrevistas semiestruturadas. Como resultado geral, detectou-se, de um lado, uma postura mimética de contabilistas e pessoas pesquisadoras ao conectar a contabilidade à ES, transladando práticas dos empreendimentos tradicionais capitalistas de forma normativa, sem (ou com pouca) discussão sobre aderência ou pertinência dessas práticas aos princípios da ES, e, de outro lado, uma abordagem de alteridade, na qual as características dos CES e os fundamentos da ES são reconhecidos como constitutivos de uma outra realidade para a qual a (in)compatibilidade das práticas contábeis dominantes deve ser questionada sob lentes da educação popular e da contabilidade crítica. Identificou-se a presença da contabilidade nos CES para atender a duas grandes demandas: o cumprimento de conformidades societária/estatutária e fiscal e a instrumentalização de práticas da autogestão. Em ambos os casos, as funções de prestação de contas e de provimento de informações se interrelacionam. A primeira demanda tem ficado a cargo de contabilista, enquanto a segunda tem pouca atuação desse(a) profissional, sendo apoiada sobretudo por incubadoras universitárias. O uso do material produzido para conformidade nos processos de autogestão dependerá do quanto trabalhadores(as) se apropriaram da linguagem contábil e da tempestividade com que tal material é gerado, do contrário, ganha sentido pró-forma. Por sua vez, a contabilidade para a autogestão está presente em todos os coletivos - formalizados ou não -, manifestando-se nas práxis de controle dos(as) trabalhadores(as), que servem para acompanhar as ações do grupo e seus efeitos. O nível de uso e a complexidade dessas e de outras ferramentas dependerá da estrutura do coletivo, do amadurecimento de práticas de gestão e do acesso a formações ou a assessorias para temas contábeis. Como instrumento de promoção da transparência, a contabilidade fortalece a confiança e reforça o sentimento de pertencimento e coletividade. No entanto, embora conscientes de sua importância, trabalhadores(as) enfrentam dificuldades para manter reuniões de autogestão frequentes e uma rotina de registros contínua e organizada, dado que estão imersos(as) no trabalho que garante a renda imediata. Essa realidade, somada ao tecnicismo da linguagem e das formas contábeis, representa uma barreira significativa para a apropriação da contabilidade por parte desses(as) agentes. A contabilidade popular pode assumir o papel de catalisadora do processo de apropriação contábil, especialmente se inserida nas políticas públicas de fomento à ES, sobretudo em um enlace com as incubadoras universitárias, que têm sido a principal fonte de assessoramento para a autogestão dos CES, além de laboratórios para a pesquisa contábil. Adicionalmente, se faz a proposição embrionária da contabilidade para o bem-viver, cujo objetivo é prover informações úteis para a tomada de decisões socioeconômicas solidárias orientadas ao bem-viver coletivo. Por fim, são elencadas lacunas identificadas no estudo com potencial para converterem-se em agendas de pesquisa futura.