Sistemas de contabilidade pública: uma abordagem prática

• Ano de defesa: 1990
• Autor(a) principal: Kobayashi, Alfredo Kazuto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Accounting information systems; Contabilidade de custo; Contabilidade pública; Cost accounting; Public accounting; Sistemas de informação contábil
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-08102024-160117/

A importância da contabilidade, como meio de mensuração do patrimônio e suas variações, e de avaliação dos fatos de gestão, bem como fonte de informações para tomada de decisões, objetiva atender aos anseios do setor administrativo. O setor público não foge a essa regra, não obstante, o desconhecimento e o desinteresse demonstrado por parte de alguns dirigentes responsáveis, quanto à utilidade e à importância que a informação contábil poderia propiciar no sentido de se obter melhor desempenho para as finanças públicas, no nosso país, tanto no plano interno quanto no externo. Assim, a função da contabilidade pública não deve limitar-se ao objetivo de prestação e tomada de contas dos administradores públicos, por força de dispositivos legais e constitucionais. A complexidade da contabilidade pública será evidenciada neste trabalho, principalmente pela indicação dos sistemas autônomos dos registros contábeis (orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação). A parte específica do trabalho foi desenvolvida com a proposta de solução de operações que normalmente ocorrem nas administrações públicas, de forma sintética, a começar pelo método comparativo, em que os sistemas de contas são registrados de forma independente e estanque. O segundo método, em seguida analisado, foi o funcional, onde o controle é mais eficiente e os resultados orçamentários são apurados diretamente no sistema. O último método apresentado foi o de consolidação, em vigor a partir de janeiro de 1987, na administração federal, que reformulou por completo o sistema contábil até então vigente, aproximando-o em muitos pontos dos padrões estabelecidos pela Lei n° 6404/76 (das sociedades por ações). Essa formulação foi efetuada com o propósito de atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos atos e fatos relacionados com os recursos sob a responsabilidade dos órgãos da administração direta e indireta, de forma a proporcionar flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados, e visando atender as necessidades de informações globais de todos os níveis da administração pública federal. Trata-se de inovação que, em muitos pontos, colide com os preceitos legais emanados da Lei n° 4320/64, e, por estabelecer normas gerais, é complementar à Constituição. Os conceitos de ativo e passivo financeiro, bem como de ativo e passivo permanentes, perderam, dessa forma, o seu sentido legal na nova estrutura do balanço, se entendido que ativo e passivo circulantes constituem novo título de ativo e passivo financeiros. A incisão do sistema orçamentários no grupo do compensado e as contas elencadas nesse grupo não permitem a apuração dos resultados orçamentários de previsão e execução, por inexistirem contas destinadas a esse fim. O objetivo da exposição dos três métodos em uso foi proceder a uma análise crítica de cada um deles, realçando seus aspectos positivos e negativos, para concluir pela maior adequação ao atendimento das necessidades de controle e gerenciais, bem como quanto ao aspecto legal, do método funcional.