O papel da Defensoria Pública da União na promoção do acesso à justiça: uma análise da judicialização do benefício assistencial de prestação continuada ao idoso

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Papazis, Aline Soares
• Orientador(a): Cruz, Tássia de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Benefício assistencial de prestação continuada; Idoso; Defensoria Pública da União; Acesso à justiça; Judicialização
• Palavras-chave em Inglês: Continuous benefit payment; Elderly; Federal Public Defender’s Office; Access to justice; Judicialization
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35769

Objetivo: Analisar como a ampliação da política pública de acesso à justiça, por meio da atuação da Defensoria Pública da União (DPU), impacta a judicialização e a concessão judicial do benefício assistencial de prestação continuada ao idoso (BPC/Idoso). Metodologia: A partir do método de pesquisa quantitativo, é feita a análise descritiva e estatística dos indeferimentos e das concessões de BPC/Idoso pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como das concessões judiciais do benefício. Na análise descritiva, é investigada a correlação entre o quantitativo de benefícios indeferidos, o índice de Gini e a população idosa de baixa renda nos Estados brasileiros. Também é analisada a correlação entre os benefícios indeferidos e os processos judiciais ajuizados nos Tribunais Regionais Federais (TRF’s). Por fim, a partir do modelo de regressão, é verificado se a disponibilidade de atuação da DPU pode ser associada ao aumento da judicialização do BPC/Idoso. Resultados: Pode-se constatar que o quantitativo de benefícios processados pelo INSS está mais correlacionado à concentração de população idosa do que à desigualdade de renda, sugerindo que programas específicos para idosos podem ter um impacto mais significativo na política pública do BPC/Idoso do que aqueles focados apenas na redução das desigualdades sociais. Por outro lado, no que tange à judicialização da política pública, verifica-se que o quantitativo de benefícios indeferidos pelo INSS não impacta significativamente o número de processos judicais ajuizados. Em contraste, a disponibilidade do serviço público de assistência jurídica gratuita pode ser associada, de forma positiva e consistente, à judicialização do BPC/Idoso, indicando que a DPU tem impacto positivo na política de acesso à justiça. Limitações: Em razão da ausência de dados parametrizados disponíveis, a pesquisa se limitou ao período de 2020 a 2023. Essa limitação temporal pode impactar a generalização dos resultados, uma vez que não é possível verificar tendências de longo prazo ou mudanças contextuais que podem ter ocorrido antes ou depois desse período. Aplicabilidade do trabalho: A pesquisa aborda a mobilização do Direito por grupos vulneráveis e o impacto das instituições judiciais na resolução de conflitos ao analisar se a disponibilidade do serviço público prestado pela DPU amplia o acesso à justiça para idosos de baixa renda. Assim, a pesquisa contribui para a discussão sobre o papel das instituições judiciais na política e na sociedade, além de demonstrar a importância da DPU na promoção dos direitos sociais e na cena política brasileira.