Novas instituições, novos vetos? Barganha de vetos, mudança institucional e fortalecimento das legislaturas no presidencialismo de coalizão

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Pereira, Pedro Henrique Reis
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Coalitional presidentialism
Executive-Legislative relations
Institutional change
Legislative review
Mudança institucional
Presidencialismo de coalizão
Presidential veto
Relações Executivo-Legislativo
Revisão legislativa
Veto presidencial
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-26062025-162751/
Resumo: Mudanças nas regras de apreciação congressual de vetos presidenciais têm impacto sobre as interações Executivo-Legislativo? A Constituição brasileira estabelece que todos os vetos presidenciais devem ser apreciados pelo Congresso Nacional. Na prátiva, no entanto, até julho de 2013, em virtude das regras em vigor, o Congresso deixou de fazê-lo. O resultado foi o acúmulo de mais de três mil vetos pendentes. A partir dessa data, com a revisão do seu Regimento Interno, o Congresso passou a ter incentivos e obrigações para apreciar os vetos presidenciais. Buscamos estudar e entender a dinâmica das interações legislativas de apreciação dos vetos. Analisamos, usando o caso brasileiro entre 1989 a 2018, o que faz o Executivo vetar um projeto legislativo, o que faz o Legislativo derrubar ou manter um veto. Ademais, investigamos se houve diferenças na barganha de vetos inter-institucional entre os períodos divididos pela mudança institucional. Empregamos métodos quantitativos de regressão logística e métodos qualitativos de análise documental e de discursos parlamentares para investigar: os fatores institucionais que condicionam a probabilidade de veto presidencial sobre um projeto; os fatores institucionais que condicionam a probabilidade de rejeição ou manutenção de um veto presidencial; se esas dinâmicas de barganha de veto entre Executivo e Legislativo variam com a força das instituições congressuais de apreciação de veto; compreender as motivações dos atores políticos por trás da mudança institucional em questão e potenciais mecanismos por trás da brganha de vetos inter-institucional.
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