Da expansão dos danos indenizáveis e sua categorização

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Scramim, Umberto Cassiano Garcia
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Civil Liability
Dano
Economic classification
Moral damage
New damages
Patrimonial damage
Responsabilidade civil
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-10022021-145353/
Resumo: O presente trabalho trata da expansão de danos indenizáveis e sua classificação. Por meio de uma análise do panorama atual da responsabilidade civil, serão verificados o fenômeno da expansão de danos indenizáveis, a necessidade do dano para que exista a responsabilidade civil, o conceito de dano, sua bipartição em dano-evento e dano-prejuízo, a classificação econômica do dano (patrimoniais e não patrimoniais) e as modalidades de dano já existentes no Brasil. A partir desse exame, demonstrar-se- á que sob a classificação econômica do dano, que deve ser realizada tomando por base o dano-prejuízo, somente existem duas espécies de prejuízos possíveis: os patrimoniais e os extrapatrimoniais, inexistindo uma terceira espécie diversa, que com estes possa figurar cumulativamente. Serão analisados, por fim, os prejuízos decorrentes de lesão à integridade física, dentre os quais, no sistema jurídico brasileiro, encontram-se o dano estético e o dano existencial, e examinados os danos de privação de uso e a perda de uma chance, expondo-se que não se trata de \"novos danos\" autônomos.
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