O dano moral na responsabilidade civil médica: sua quantificação

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Romanello Neto, Jerônimo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Civil Law; Civil liability; Damage; Dano; Dano extrapatrimonial; Dano moral; Dano não patrimonial; Direito Civil; Erro médico; Medical error; Moral damage; Non-patrimonial damage; Non-pecuniary damage; Quantificação; Responsabilidade civil; Value
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-27022024-090635/

A evolução da doutrina e da jurisprudência do Direito civil, em especial da responsabilidade civil, foi impulsionada pelo novo Código Civil - CC, lei n. 10.406/2002, além da contribuição do Código de Defesa do Consumidor - CDC, lei n. 8.078/1990, o qual, pós Constituição Federal de 1988 (CF/88), tratou das hipóteses da responsabilidade objetiva na responsabilidade civil. A nível constitucional, sobre responsabilidade civil, citamos os seguintes artigos da Constituição Federal do Brasil de 1988: 5o, V a X; 7o, XXVIII; e, 225, § 3o. Buscamos, por esta tese, mediante uma abordagem interdisciplinar, considerando as doutrinas nacionais e estrangeiras, as decisões divergentes entre tribunais estaduais e federais e as decisões do Superior Tribunal de Justiça e, ainda, por vezes, decisões do Supremo Tribunal Federal e, mais, decisões de tribunais estrangeiros, principalmente quanto à ausência de um critério abalizador efetivo e igualitário do valor da indenização em casos de responsabilidade civil no direito médico, formas de estabelecer um padrão do valor dessa indenização para a reparação do dano moral perpetrado nos casos de responsabilidade civil médica. Não será desconsiderado que, apesar da subjetividade do direito e dos critérios decisórios em matéria de valor de indenização do dano moral, bem como algumas hipóteses de seus casos concretos, um balizamento dentro dos aspectos constitucionais, legais e doutrinários propiciará o encontro de possíveis soluções para contorná-lo. O resultado poderá auxiliar os operadores do direito a perceber e uniformizar valores de indenização por dano moral nos casos concretos de responsabilidade civil no direito médico.