Voto, verdade e representação: reconstruindo os debates do Código Eleitoral de 1932

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Aflalo, Hannah Maruci
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Código Eleitoral de 1932; Electoral Code of 1932; Political representation; Representação política; Vote; Voto
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-26062018-115055/

O trabalho proposto tem por objetivo a reconstrução dos debates relativos ao Código Eleitoral de 1932. Analisamos como as medidas introduzidas pelo Código fizeram parte da construção de uma nova concepção de representação política, a qual é produzida como verdadeira. A presença do conteúdo de verdade nos discursos de 1930 expõe a necessidade de uma substituição do falso pelo verdadeiro, opondo a representação presente na Primeira República, na qual a fraude eleitoral e a abstenção são apresentadas como entraves à democracia, a uma nova representação, que deveria se constituir a partir da lisura e da participação eleitorais. O regime introduzido pelo Governo Provisório, por ter se constituído sem a confirmação eleitoral, necessitava urgentemente de legitimação, a qual foi buscada por duas vias: o aumento da participação e a transparência das eleições. Entendemos que as medidas introduzidas pelo Código Eleitoral de 1932 caminham no sentido de uma inclusão política, tendo como base o pressuposto de que quanto maior o eleitorado, mais representativo o governo e, portanto, mais legítimo. No entanto, argumentamos que o controle eleitoral, que se dava no período anterior por meio das fraudes eleitorais e da dificuldade do alistamento, não se extingue, mas sofre transformações. Em outras palavras, o poder sobre as eleições é deslocado das mãos das oligarquias locais para o domínio da burocracia estatal. Assim, analisaremos como o conceito de representação verdadeira combina a expansão do eleitorado ao controle dos eleitores e elegíveis ao mesmo tempo em que busca estabelecer uma ligação legítima entre representantes e representados.