Cotas raciais e métodos de controle antifraude

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Modolo, Lucas de Santana
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Ação afirmativa
Affirmative action
Anti-fraud control
Controle antifraude
Cotas raciais
Fraud
Fraude
Racial quotas
Racism
Racismo
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21082023-134921/
Resumo: O presente trabalho disserta sobre o tema das fraudes na experiência brasileira de implementação da política de cotas raciais. A referida política tem sido adotada há pelo menos duas décadas por universidades, órgãos e entidades da Administração Pública brasileira, além dos órgãos vinculados ao Poder Judiciário, aos Ministérios Públicos e às Defensorias Públicas, com o objetivo de promover a diversificação dos quadros institucionais do país, historicamente marcados pela discriminação racial. Recentemente, a política vem sendo discutida a partir das controvérsias envolvendo a ocupação irregular das vagas afirmativas destinadas à população negra, resultantes de fraudes não investigadas pelo Poder Público. O objetivo do estudo é propor uma organização teórica a respeito do problema, por meio da identificação, análise e tratamento das informações atinentes às formas, procedimentos e controvérsias jurídicas sobre as fraudes na política e sobre os métodos de controle adotados pelo Estado.
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