Justiça consensual como instrumento de efetividade do processo penal no ordenamento jurídico brasileiro

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Leite, Rosimeire Ventura
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Ação penal; Alternative procedures; Consensual criminal justice; Law n. 9.099/95 Criminal transaction; Process effectiveness; Processo penal; Transação; Violência doméstica
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17112011-110813/

O presente trabalho aborda o tema da justiça consensual como instrumento de efetividade do processo penal no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo é analisar os acordos entre acusação e defesa no curso da persecução criminal, contribuindo para as discussões acadêmicas acerca dos problemas que as soluções consensuais ensejam quando confrontadas com os princípios norteadores do processo. Tendo como referência a Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que introduziu o modelo consensual penal pátrio, indaga-se se e de que modo o consenso concorre para a efetividade do processo penal brasileiro, questionando ainda que alterações se fazem necessárias. Além da composição civil, da transação penal e da suspensão condicional do processo, o estudo abrange considerações sobre institutos consensuais estrangeiros. Trata-se de tema atual e que tem instigado pesquisas em diversos países, haja vista a tendência de expansão dos acordos na esfera criminal. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica, seguindo o método descritivo-analítico. Conclui-se no sentido de que as alternativas fundadas no consenso são de significativa importância para o sistema jurídico, promovendo a diversificação das respostas aos comportamentos delitivos. Por fim, apresentam-se sugestões de mudanças legislativas para o aperfeiçoamento do modelo consensual penal brasileiro.