Transformação digital e servidores públicos

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Oliveira, Luciana da Cunha Barbato
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Administração digital; Digital Administration; Digital transformation; Empirical research; Pesquisa empírica; Public servants; Servidores públicos; Transformação digital
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08012025-192308/

A chamada \"Revolução Digital\" vem causando impactos incomensuráveis em toda a sociedade, inclusive sobre a Administração Pública. A contemporaneidade é permeada por computadores, algoritmos, inteligência artificial, big data, dentre tantos outros conceitos que não estão restritos ao setor privado. Assim, a incorporação da tecnologia tanto na elaboração quanto na implementação de políticas públicas exige, de acordo com a doutrina, um novo olhar sobre os vínculos de trabalho firmados pelos entes públicos. Muito embora exista no Brasil um arcabouço jurídico que permite, e incentiva, o uso da tecnologia como instrumento de desenvolvimento social, as mudanças na estrutura administrativa têm sido lentas e desacompanhadas de um bom planejamento estratégico que deve levar em consideração aspectos delicados como segurança cibernética, proteção de dados pessoais e dependência tecnológica, por exemplo. Nesse sentido, o presente trabalho objetivou apurar, por intermédio de pesquisa empírica, se houve reflexos, até o presente momento, nos cargos e funções públicas ocupados por profissionais da área da tecnologia, em razão da inevitável transformação digital da Administração Pública. Optou-se, como recorte de pesquisa, por dirigir os questionamentos ao Poder Executivo dos Estados e do Distrito Federal, mais especificamente à Administração Direta. Os dados foram coletados por intermédio da ferramenta de acesso à informação prevista na Lei Federal n. 12.527/2011 com vistas a permitir uniformidade, evitar viés de seleção e permitir a replicabilidade, mediante a aplicação de questionário contendo perguntas relacionadas ao quantitativo de cargos, funções e contratos de terceirização, com a indicação da respectiva lei de regência. Os resultados apurados revelaram que, no que se refere ao grau de transparência, a via escolhida ainda não parece ter atingido o escopo previsto na lei regulamentadora, já que nem todos os entes federativos responderam e houve baixo detalhamento nas respostas ofertadas. Quanto ao conteúdo, concluiu-se, em primeiro lugar, que há evidente desorganização dos dados por parte dos órgãos públicos, inexistindo gestão centralizada da força de trabalho. Ademais, parece não ter havido impacto significativo da revolução digital na estrutura de cargos e funções públicas dos Estados e do Distrito Federal, já que a maioria dos entes ainda reconhece, equivocadamente, identidade entre os termos informática e tecnologia; não diferencia os profissionais de tecnologia dos demais servidores públicos; assim como não procedeu a atualizações que são sinalizadas pela literatura internacional como essenciais para uma real transformação digital, como a inclusão de habilidades digitais como competências transversais e possibilidade de mobilidade na estrutura administrativa. Por outro lado, também não é possível dizer que a demanda por profissionais capacitados tem sido suprida por contratos de prestação de serviços - terceirizados - diante do número reduzido de respostas acerca do tema. Espera-se que o cenário apresentado possa ensejar reflexão e que as futuras reformas administrativas contemplem mudanças voltadas à qualificação do funcionalismo público na era digital.