Regulação inteligente: estudo sobre a introdução de sistemas automatizados para a fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Gasiola, Gustavo Gil
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Administração pública
Administrative law
Automated systems
Direito administrativo
Public administration
Regulamentação
Sistemas automatizados
Transport of dangerous goods (Road)
Transporte de carga perigosa
Transporte rodoviário
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3143/tde-07042021-165854/
Resumo: Na dissertação, discute-se a fiscalização estatal do transporte rodoviário de produtos perigosos do ponto de vista da regulação inteligente. A regulação pública setorial é entendida como a criação e implementação de regras para determinado setor da atividade econômica. A fiscalização é um dos instrumentos de regulação e corresponde à coleta e processamento de informação para identificar irregularidades e apoiar a intervenção estatal no setor econômico. A partir desse referencial teórico, o quadro regulatório do transporte rodoviário de produtos perigosos foi analisado. Verificou-se que a regulação do setor envolve a atuação e regulamentação de diversos atores, mas que a ANTT desponta como o principal. Para uma compreensão mais ampla, o conceito de regulação inteligente foi analisado por meio de abordagens jurídica e técnica. Dessa forma, regulação inteligente é definida como a regulação aprimorada por meios técnicos. Isso abriu caminho para uma revisão de literatura sobre as alternativas de regulação inteligente para fiscalizar o transporte rodoviário de produtos perigosos. Concluiu-se que existem alternativas possíveis para aprimorar parcialmente a atividade fiscalizatória do transporte rodoviário de produtos perigosos.
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