A questão do dolo nos crimes econômicos : a função e os desafios da imputação subjetiva

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Cavalcanti, Nicolau da Rocha
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Crimes econômicos
Criminal Law
Direito Penal
Dolo
Dolo eventual
Dolus eventualis
Imputação subjetiva
Mens rea
Subjective imputation
White-collar crimes
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-28052024-115352/
Resumo: O objetivo do trabalho é contribuir para uma melhor compreensão, mais racional e funcional, da imputação subjetiva nos crimes econômicos, a partir de uma visão sistêmica do Direito, integrando Parte Geral e Parte Especial. A questão do dolo é ainda vista sob o paradigma do homicídio e, segundo a doutrina e a jurisprudência predominantes, em perspectiva psicológica. Há um cenário de pretensa certeza doutrinal, mas de intensa incerteza e instabilidade na aplicação do dolo, agravado pelo tensionamento fruto da expansão penal sobre a seara econômica. Proteção do indivíduo frente ao poder estatal, a imputação subjetiva, se mal aplicada, converte-se em instrumento de arbítrio e de seletividade. A partir da função sistêmica do princípio da culpabilidade, elabora-se, com o auxílio das propostas de Claus Roxin, Bernd Schünemann e Ingeborg Puppe, um olhar sobre o dolo que, respeitando suas dimensões cognitiva e volitiva, seja normativo e em plena conformidade com o Estado Democrático de Direito, que não pune pensamentos nem sentimentos.
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