A tecnologia e o processo : os impactos dos métodos online de resolução de conflitos (ODR) sobre o acesso à justiça e o devido processo legal

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Marques, Ricardo Tadeu Dalmaso
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Access to Justice; Acesso à Justiça; ADR (Adequate Dispute Resolution); Artificial Intelligence; Devido Processo Legal; Direito Processual; Due Process; Electronic Proceedings; Inteligência Artificial; New Technologies; Novas Tecnologias; ODR (Online Dispute Resolution); Online Courts; Procedural Law; Processo eletrônico; Technology; Tecnologia; Tribunais online
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-24052024-143314/

A tese foca na relação entre tecnologia e processo, histórica e modernamente, sobretudo a partir da criação de sistemas e ferramentas online para a prevenção, gestão e resolução de conflitos: os métodos de ODR (online dispute resolution), resolução de disputas online, e nos seus impactos sobre os princípios basilares do direito processual brasileiro. Essa relação entre a tecnologia e o processo se aproximou e se intensificou no cenário da Quarta Revolução Industrial, com a queda dos custos de transação para a realização de mais atos sociais e transações dos mais diferentes tipos. Métodos de ODR dos mais diversos surgiram nas últimas décadas, e atingiram também a esfera judicial, com o estabelecimento de tribunais online em muitos países, incluindo o Brasil. Defendemos que as novas tecnologias trouxeram novas possibilidades, e mesmo uma nova visão, para a resolução de conflitos e o acesso à justiça, ao possibilitar um número maior de portas que podem ser mais adequadas para a prevenção, gerenciamento e resolução de conflitos. Essas novas tecnologias são utilizadas, em sua maioria, em prol do acesso, pois trazem o foco do processo à prevenção de disputas, e também permitem a criação de tribunais online que podem ser mais acessíveis. Além disso, a Quarta Revolução Industrial coloca em xeque a noção clássica de devido processo legal e esclarece que a missão da ciência jurídica, hoje, é reposicionar o due process em uma realidade diferente no que toca à dicotomia entre eficiência e segurança no processo. A evolução tecnológica, aliada com o desenvolvimento social e econômico, coloca o devido processo legal como cláusula geral que é em um patamar novo, moderno, em que sua função é estabelecer balizas para o desenvolvimento dos novos sistemas de ODR, públicos e privados. Os referidos princípios não são e não devem ser vistos como empecilhos ao progresso, e, após revistos e reinterpretados, devem servir como guias que nos permitirão colher o benefício da evolução tecnológica sem perder de vista os escopos do processo e as cautelas apropriadas. Afinal, usamos dispositivos tecnológicos para quase tudo, e é razoável também esperar uma prestação jurisdicional adequada que se encontre na palma da nossa mão.