A representatividade dos credores na recuperação judicial : uma análise da organização dos credores em classes na Lei 11.101/05

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Piva, Fernanda Neves
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Assembleia Geral de Credores; Bankruptcy and Judicial Reorganization Law; Classes de credores; Classes of Creditors; Creditors; Credores; General Meeting of Creditors; Judicial Reorganization; Lei de Recuperação Judicial e Falências; Recuperação judicial
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-20052024-112712/

Esta Tese de Doutorado apresenta uma análise da legitimidade das deliberações em assembleias-gerais de credores em processos de recuperação judicial no Brasil, sob a ótica das normas estabelecidas pela Lei 11.101/05 e suas alterações pela Lei 14.112/20. O estudo é estruturado em seis capítulos. O primeiro capítulo corresponde à introdução. O segundo capítulo trata do papel dos credores na recuperação judicial, examinando os objetivos da recuperação judicial enquanto um processo de negociação estruturada. O terceiro capítulo aborda a estrutura rígida de divisão dos credores em classes, evidenciando problemas decorrentes da reunião de credores com interesses heterogêneos na mesma classe. Também no terceiro capítulo, a pesquisa analisa a criação de subclasses nas recuperações judiciais, com a possibilidade de tratamento diferenciado de credores, com vistas a avaliar se tais práticas mitigam o problema da legitimidade das deliberações quanto ao plano de recuperação judicial e atendem aos objetivos de uma recuperação judicial eficiente. O quarto capítulo analisa como a organização dos credores em classes ocorre em sistemas de outros países, buscando alternativas e soluções para os desafios identificados no sistema brasileiro. O quinto capítulo propõe soluções e medidas mitigatórias aos problemas identificados no estudo, visando a otimizar o processo deliberativo e garantir uma representação mais efetiva dos interesses dos credores, incluindo possíveis alterações legislativas. No último e sexto capítulo, serão sintetizadas as conclusões que podem ser extraídas do trabalho como um todo.