Social impact bonds: contratação pública e impactos sociais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Souza, Letícia Beatriz de Oliveira de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Administração Pública de resultados
Contratação pública
Contratos de impacto social
Pagamento por resultado
Pay-for-success
Public Administration of outcomes
Public procurement
Social impact bonds
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23102024-173353/
Resumo: Desde a primeira experiência havida no Reino Unido em 2010, que tinha por objeto a redução da reincidência criminal de presos egressos da Her Majesty\'s Prison Peterborough, os Contratos de Impacto Social têm despertado o interesse no campo do Direito por associarem, em seu âmago, modelos contratuais de pagamento variável por resultado à previsão de metas de impacto social relacionadas a problemas sociais complexos, como é o caso da reincidência criminal, evasão e baixo desempenho escolar, pessoas vivendo em situação de rua, desemprego crônico, entre outros desafios da sociedade contemporânea. Esta dissertação tem, como principal objetivo, analisar os principais aspectos e atributos dos Contratos de Impacto Social, cotejando-os com as características dos contratos públicos previstos normativamente, além de abordar as experiências práticas intentadas por entes federativos nacionais e as proposições legislativas apresentadas propostas pelo Congresso Nacional e pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo destinadas a regular essa nova forma de contratação pública.
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